Análise da estrutura pela qual se desenvolve o ativismo judicial brasileiro no âmbito do Supremo Tribunal Federal

dc.contributor.advisorOliveira, Adriano Carvalho
dc.contributor.referee1Peixoto, Carla
dc.creatorXavier, Danilo Pereira
dc.date.accessioned2019-02-17T02:18:22Z
dc.date.available2019-02-17T02:18:22Z
dc.date.issued2018-12-14
dc.description.abstractThe judicial activism of the Federal Supreme Court is a current topic whose discussion goes beyond the legal framework. It is observed that the Supreme has been assuming in the last years important political and social role. Subjects with high moral content, controversial, drivers of Brazilian life, have been decided by this Court. Faced with this fact, it is imperative to study the judicial activism that develops within the scope of the Pretório Excelso, because it is a question of studying the decision-making behavior of the one who has the last word in the interpretation of constitutional norms in Brazil. In this context, the present work will focus on the analysis of some activist decisions of the 21st century that involve themes from the most diverse branches of society. To do so, we will first make an exposition about the elements necessary to understand the theme. Then, it will be shown which role falls to the Supreme within the Brazilian constitutional logic. And, later, some emblematic activist decisions will be analyzed. Finally, it will be noted that these decisions reveal, above all, the intrusion of the STF into the sphere of action of the other Legislative and Executive Powers, putting in check the principle of tripartition of Powers and the functionality of the check and balances system.pt_BR
dc.description.resumoO ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal é um tema atual, cuja discussão extrapola o âmbito jurídico. Observa-se que o Supremo vem assumindo, nos últimos anos, relevante papel político e social. Temas com elevado teor moral, polêmicos, condutores da vida brasileira, têm sido decididos por esse Tribunal. Diante de tal fato, torna-se imperioso estudar o ativismo judicial que se desenvolve no âmbito do Pretório Excelso, pois trata-se de estudar o comportamento decisório daquele que tem a última palavra na interpretação das normas constitucionais no Brasil. Nesse diapasão, o presente trabalho se ocupará da análise de algumas decisões ativistas do século XXI que envolvem temas dos mais diversos ramos da sociedade. Para tanto, primeiramente se fará uma exposição a respeito dos elementos necessários a compreensão do tema. Depois, se demonstrará qual papel cabe ao Supremo dentro da lógica constitucional brasileira. E, mais adiante, se analisará algumas decisões ativistas emblemáticas. E por último, se notará que essas decisões revelam, acima de tudo, a intromissão do STF no âmbito de atuação dos Poderes Legislativo e Executivo, pondo em cheque o princípio da tripartição dos Poderes e a funcionalidade do sistema de check and balances.pt_BR
dc.identifier.citationXavier, Danilo Pereira. Análise da estrutura pela qual se desenvolve o ativismo judicial brasileiro no âmbito do Supremo Tribunal Federal. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/87
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.publisher.schoolEscola de Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectSupremo Tribunal Federal (Brasil)pt_BR
dc.subjectAtivismo judicialpt_BR
dc.subjectPoder legislativopt_BR
dc.subjectPoder executivopt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleAnálise da estrutura pela qual se desenvolve o ativismo judicial brasileiro no âmbito do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Danilo Pereira Xavier.pdf
Tamanho:
691 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição: