Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil
dc.contributor.advisor | Fadel, Anna Laura Maneschy | |
dc.creator | Cunha, Lorrayne Zitta Farias | |
dc.date.accessioned | 2019-02-17T03:12:31Z | |
dc.date.available | 2019-02-17T03:12:31Z | |
dc.date.issued | 2018-12-10 | |
dc.description.abstract | The present study aims to analyze how sexual violence against women can be used as a mechanism of female control from the Favela Nova Brasília case. To do so, at a first moment, the facts regarding the case that has reached in international routes due to the unfounded delay of the investigative process, failures and delays in the punishment of those responsible for committing torture to the residents and sexual abuse to the women in the community where those responsible were conducting police raids. Subsequently, the procedural process of the case will be verified before the international instances as well as the jurisprudential understanding of the Inter-American Court of Human Rights regarding the issue of gender violence and protection of women's human rights. In the second moment, the theoretical references of Pierre Bourdieu, Gerda Lerner, Heleieth Saffioti will be used to base the forerunner structures of the patriarchy and legitimize male domination and from that will be explained the vehemence of these structures, that is, the violence. Finally, the third stage of this work will be focused on its central object, the practice of rape, which is often invisible because its practices are seen as a type of culture and mere acts of power, given its reflected in mechanisms historically diffused in the Brazilian social context. | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente estudo visa analisar de que forma a violência sexual às mulheres pode ser utilizada como um mecanismo de controle feminino a partir do caso Favela Nova Brasília. Para tanto, em um primeiro momento, serão apreciados os fatos referentes ao caso que teve alcance em vias internacionais devido ao atraso infundado do processo investigatório, de falhas e demoras na punição dos devidos responsáveis pelo cometimento de ações de tortura à moradores e abusos sexuais às mulheres localizadas na comunidade em que os responsáveis estavam realizando incursões policiais. Posteriormente, verificarse-á o trâmite procedimental do caso perante as instâncias internacionais assim como o entendimento jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos a respeito da temática da violência de gênero e da proteção aos direitos humanos das mulheres. No segundo momento, utilizar-se-á os referenciais teóricos de Pierre Bourdieu, Gerda Lerner, Heleieth Saffioti para fundamentar as estruturas percursoras do patriarcado e legitimadoras da dominação masculina e a partir disso, será explanada a veemência oriunda dessas estruturas, qual seja, a violência de gênero. Por fim, o terceiro momento deste trabalho será voltado para o seu objeto central, a prática do delito de estupro, o qual é muitas vezes invisibilizado em razão de suas práticas serem vistas como um tipo de cultura e meros atos de poder, dado o seu reflexo em mecanismos historicamente difundidos no contexto social brasileiro. | pt_BR |
dc.identifier.citation | Cunha, Lorrayne Zitta Farias. Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil: o estupro como um instrumento de controle feminino. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/95 | |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.graduation-course | Bacharelado em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | CESUPA | pt_BR |
dc.publisher.school | Escola de Direito | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Patriarcado | pt_BR |
dc.subject | Dominação masculina | pt_BR |
dc.subject | Estupro | pt_BR |
dc.subject | Violência sexual | pt_BR |
dc.subject | Favela Nova Brasília | pt_BR |
dc.subject | Violência contra a mulher | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.title | Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
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