O direito penal do inimigo e o primeiro comando da capital: a relação entre a cultura punitivista e a estruturação da organização criminosa
dc.contributor.advisor | Leal, Ana Christina Darwich Borges | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4919094925608660 | |
dc.creator | Silva, Ingridy de Azevedo Rodrigues da | |
dc.creator | Nunes, Izadora Nogueira | |
dc.date.accessioned | 2025-03-24T15:20:52Z | |
dc.date.available | 2025-03-24T15:20:52Z | |
dc.date.issued | 2020 | |
dc.description.abstract | This paper aims to contribute to a more secure and rational public security model, demonstrating the consequences that exacerbated punitivism and the relaxation of rights can trigger to public security in general. The advent of globalization was the starting point for the application of a security model based on the persecution of the criminal as an immediate solution to contain the new means of risks arising from this new era. Thus, it was possible to identify the application of a non-human Criminal Law, the Inimig Criminal Law, theorized by Gunther Jakobs, which authorizes this coercive and authoritarian State action towards those who are stigmatized as elements of high danger, which threaten the social order. Such a theory can be identified both at the time of criminal prosecution, which is constantly being flexed to lead to conviction, as well as within prisons, precisely because these are places where these subjects are taken to pay for the crimes they have committed. The stigma attached to imprisonment, therefore, makes the sentence a real torture because of the constant violence within prisons beyond the precarious structure that these places present. Such conditions were fundamental to a process of self-organization of the prison population, driven by a sense of injustice and revenge, through a parallel organization that was precisely the First Capital Command. Therefore, the application of an extremely punitive public security strategy had the opposite effect, as macro-crime spread throughout the country and today is highly powerful and articulate. | |
dc.description.resumo | O Presente trabalho tem como objetivo contribuir para a análise de um modelo de segurança pública garantista e racional, demonstrando as consequências que o punitivismo exacerbado e a flexibilização de direitos podem desencadear à segurança pública em geral. O advento da globalização contribuiu para a aplicação de um modelo de segurança baseado na perseguição do criminoso, como solução imediata para conter os novos meios de riscos surgidos a partir dessa nova era. Assim, foi possível identificar a aplicação de um Direito Penal não humano, o Direito penal do Inimigo, teorizado por Gunther Jakobs, que autoriza essa atuação estatal coercitiva e autoritária para com os que são estigmatizados como elementos de alta periculosidade, que ameaçam a ordem social. Tal teoria pode ser identificada tanto no momento do processo penal, que é constantemente flexibilizado para levar à condenação, assim como dentro dos estabelecimentos prisionais, justamente por serem os lugares onde esses sujeito são levados para pagar pelos crimes que cometeram. O estigma destinado ao encarcerado, portanto, faz com que a pena se torne uma verdadeira tortura em razão das constantes violências dentro das prisões, além da estrutura precária que esses lugares apresentam. Tais condições foram fundamentais para um processo de auto-organização da população carcerária, impulsionada por um sentimento de injustiça e vingança, através de uma organização paralela que foi justamente o Primeiro Comando Capital. Portanto, a aplicação de uma estratégia de segurança pública extremamente punitivista teve efeito totalmente contrário ao que se objetivava, na medida em que a macrocriminalidade se espalhou por todo o país e hoje se apresenta altamente poderosa e articulada. | |
dc.identifier.citation | SILVA, Ingridy de Azevedo Rodrigues da; NUNES, Izadora Nogueira. O direito penal do inimigo e o primeiro comando da capital: a relação entre a cultura punitivista e a estruturação da organização criminosa. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2020. | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/711 | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
dc.publisher.country | Brasil | |
dc.publisher.graduation-course | Bacharelado em Direito | |
dc.publisher.initials | CESUPA | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Filosofia | |
dc.subject | Filosofia do direito | |
dc.subject | Direito penal | |
dc.subject | Punitivismo | |
dc.subject | Segurança pública | |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
dc.title | O direito penal do inimigo e o primeiro comando da capital: a relação entre a cultura punitivista e a estruturação da organização criminosa | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
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