Teoria da cegueira deliberada como fundamento na condenação por lavagem de dinheiro: uma análise do voto da ministra Rosa Weber na ação penal 470

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dc.contributor.advisorFarias, Klelton Mamed de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5520066652510124pt_BR
dc.contributor.referee1Alves, Verena Holanda de Mendonça
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6473788796313910pt_BR
dc.creatorCoelho, Samuel Lucky Lucyano Novaes
dc.date.accessioned2023-10-26T18:50:55Z
dc.date.available2023-10-26T18:50:55Z
dc.date.issued2019-06-03
dc.description.abstractThis study aimed to analyze the theory of deliberate blindness, of Anglo-Saxon origin, with the Brazilian legal system. The work is part of the Minister Rosa Weber in Penal Action 470 and the founders of the conviction to criminal law for the crime of money laundering, based on the theory of deliberate blindness and the objectives pointed out in its application. And then, successing two problematic in relation to the vote of the Minister, being a first order of comparative law, and a second, of dogmatic nature. As a monograph, that is, a bibliographical research of its doctrinal and jurisprudential columns on the presented theme, the presente work sought to describe a way of pronouncing on the theory of blindness as a whole. American and Spanish, demonstrating a lack of uniformity in which science has been applied by these countries. Finally, it was useful to analyze the theory of blindness deliberated by the Brazilian legal system, especially in the contours of the deceit figure, and its importation is eminently possible. In order to fulfill this goal, to a certain extent sources of information, highlighting the books, scientific articles and sites that advertise jurisprudence.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho teve por objetivo analisar a compatibilidade da teoria da cegueira deliberada, de origem anglo-saxão, com o ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho parte do voto da Ministra Rosa Weber na Ação Penal 470 e os fundamentos utilizados na condenação dos réus acusados pelo crime de lavagem de dinheiro, a partir da teoria da cegueira deliberada e os critérios objetivos estabelecidos na sua aplicação. E, posteriormente, estabelecendo duas problemáticas em relação ao voto da Ministra, sendo a primeira de ordem de direito comparado, e a segunda, de natureza dogmática. Tratando-se de uma monografia, oriunda de uma pesquisa bibliográfica de descrição das posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto proposto, o presente trabalho buscou descrever a forma como a teoria da cegueira deliberada vem sendo aplica em diversos ordenamentos jurídicos, em especial nos sistemas jurídicos estadunidense e espanhol, demostrando a falta de uniformidade em que a teoria vem sendo aplicada por esses países. E por último, analisar a compatibilidade da teoria da cegueira deliberada com o sistema jurídico brasileiro, em especial nos contornos da figura do dolo, e se seria possível sua importação. Para cumprir tal finalidade, foram utilizadas algumas fontes de informação, destacando-se os livros, artigos científicos e sites veiculadores de jurisprudência.pt_BR
dc.identifier.citationCOELHO, Samuel Lucky Lucyano Novaes. Teoria da cegueira deliberada como fundamento na condenação por lavagem de dinheiro: uma análise do voto da ministra Rosa Weber na ação penal 470. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/269
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectLavagem de dinheiropt_BR
dc.subjectAção penal 470pt_BR
dc.subjectTeoria da cegueira deliberadapt_BR
dc.subjectCorrupçãopt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federal (Brasil)pt_BR
dc.subjectMensalãopt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleTeoria da cegueira deliberada como fundamento na condenação por lavagem de dinheiro: uma análise do voto da ministra Rosa Weber na ação penal 470pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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