O processo estrutural como meio de garantia do direito fundamental à educação inclusiva

dc.contributor.advisorAraújo, José Henrique Mouta de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0717263241559819
dc.contributor.referee1Dias, Jean Carlos
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3343295176890460
dc.contributor.referee2Guedes, Jefferson Carlos Carús
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6113644587152735
dc.creatorFaria, Thanyele de Mesquita
dc.date.accessioned2025-10-14T20:19:14Z
dc.date.available2025-10-14T20:19:14Z
dc.date.issued2021-01-18
dc.description.abstractThe present research proposes to analyze the structural process as a means of guaranteeing the fundamental right to inclusive education, in view of the difficulty that Brazil has in implementing its own constitutional law, in the sense of effectiveness of education for all, with an appropriate teaching and without discrimination. And from the moment when educational issues are judicialized, configuring them as structural disputes, that is, when there is the collective, polycentric, multifaceted dimension of the specific case, the possibility of using a new procedural form, which is, the structural process, with the purpose of reformulating or restructuring a particular practice or system, with the objective of guarantee rights disrespected as yet. In this sense, this research aims to answer the following question: can the structural process be considered an instrument to guarantee social rights, such as inclusive education? If so, what is the best way? In that way, the general objective of this study is to analyze the peculiarities of the right to inclusive education, as well as the elementary points of the structural process, as a new landmark, which will break paradigms and be effective in terms of the protection of fundamental rights, being able to be used in social rights, of great regional and/or national repercussion, with the purpose of rethinking the process model we have today and guaranteeing greater dialogue and cooperation between all procedural and institutional actors. For that, a methodology of mainly bibliographic, documental and jurisprudential nature was used as methodology, being the research eminently theoretical.
dc.description.resumoA presente pesquisa se propõe a analisar o processo estrutural como meio de garantia do direito fundamental à educação inclusiva, tendo em vista a dificuldade que o Brasil tem em implementar a sua própria norma constitucional, no sentido de efetividade da educação para todos, com um ensino adequado e sem discriminação. E a partir do momento em que questões educacionais são judicializadas, configurando-as como litígios estruturais, ou seja, quando existe a dimensão coletiva, policêntrica, multifacetária do caso concreto, analisa-se a possibilidade de utilização de uma nova forma processual, qual seja, o processo estrutural, tendo este o propósito de reformular ou reestruturar determinada prática ou sistema, com o objetivo de garantir direitos até então desrespeitados. Nesse sentido, esta pesquisa almeja responder o seguinte questionamento: o processo estrutural pode ser considerado um instrumento de garantia de direitos sociais, como a educação inclusiva? Se sim, qual a melhor forma? Dessa maneira, o objetivo geral deste estudo é analisar as peculiaridades do direito à educação inclusiva, assim como os pontos elementares do processo estrutural, como um novo marco, que venha a romper paradigmas e ser eficaz no que tange a tutela de direitos fundamentais, podendo ser utilizado em direitos sociais, de grande repercussão regional e/ou nacional, com o propósito de repensar o modelo de processo que temos hoje em dia e garantir maior diálogo e cooperação entre todos os atores processuais e institucionais. Para tanto, realizou-se como metodologia, um estudo de cunho principalmente, bibliográfico, documental e jurisprudencial, sendo a pesquisa eminentemente teórica.
dc.identifier.citationFARIA, Thanyele de Mesquita. O processo estrutural como meio de garantia do direito fundamental à educação inclusiva. 2021. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2021.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1032
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectDireito à educação inclusiva
dc.subjectDireitos sociais
dc.subjectDiálogo
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectAção civil pública
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleO processo estrutural como meio de garantia do direito fundamental à educação inclusiva
dc.typeDissertação

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