A renda básica como política social universal e incondicional: um caminho para a erradicação básica da pobreza no Brasil em um cenário marcado pela racionalidade neoliberal

dc.contributor.advisorKoury, Suzy Elizabeth Cavalcante
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5382551862867769
dc.contributor.referee1Reymão, Ana Elizabeth Neirão
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7523845838580356
dc.contributor.referee2Verbicaro, Loiane da Ponte Souza Prado
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4100200759767576
dc.creatorAguilera, Raissa Maria Fernandez Nascimento
dc.date.accessioned2025-09-26T17:34:46Z
dc.date.available2025-09-26T17:34:46Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractThis dissertation aims to contribute to the improvement of dialogue on basic income, notably regarding its role in the eradication of poverty. Its objective is to analyze how the implementation of universal and unconditional basic income can contribute to the eradication of poverty in Brazil, in a scenario marked by neoliberal rationality. To do so, it seeks to answer the following question: how can the implementation of basic income contribute to the eradication of poverty in Brazil, in a scenario marked by neoliberal rationality? The study starts from the hypothesis that, despite existing criticisms, the basic income policy is capable of contributing to the fight against poverty in Brazil, provided that it is applied in conjunction with other existing social policies. For this purpose, it resorted to the hypothetical-deductive method, which seeks the answer to the research problem from this hypothesis, adopting a qualitative approach, based on a bibliographical and documentary research, and having as main theoretical references Amartya Sen (2010) and Laval (2018) and Parijs and Vanderborght (2018). This research is divided into an introduction, four development sections and, finally, the final considerations. In the first section, it is demonstrated, from a historical and legal perspective, that Brazil is dominated by neoliberal rationality, which controls and dictates the economic, social, political and legal rules of the country. This research adopts Foucault's view of neoliberal rationality, understanding it as a governmental rationality that influences the decision-making of those who govern and those who are governed. In addition, a methodological analysis of the concept of poverty used is carried out, based on the concept of economist Amartya Sen (2010), according to which it is not only the income that determines who is poor, but also the inability of people to accomplish things they value due to social, political and economic restrictions. The second section presents a history of social policies within a capitalist economic context, especially income transfer already adopted in Brazil, in order to demonstrate that these policies are, as a rule, focused and precarious and use monetary criteria to define their target audience, causing the unfair exclusion of several citizens. The third section, in turn, presents the concept of basic income and the state of the art of matter. The concept used, predominantly, is the development by Parijs and Vanderborght (2018), in which the basic income is characterized by the absence of obligations, regardless of the domestic and professional situation of those assisted, and is, therefore, an individual right, without obligation and universal; in this context, payment must be made, preferably, in kind to the beneficiaries. Finally, the fourth section of development analyzes whether universal and unconditional basic income is a viable instrument, together with other social policies, to combat poverty. It is concluded that, within a scenario marked by neoliberal rationality, basic income is an escape route from poverty, capable of guaranteeing protection for the subjectivity of its beneficiaries and ensuring a way out of food insecurity and pauperization without stigma, if applied in conjunction with other existing social policies.
dc.description.resumoEsta dissertação busca contribuir para a melhoria do diálogo sobre a renda básica, notadamente no que tange a seu papel na erradicação da pobreza. Seu objetivo é analisar como a implementação da renda básica universal e incondicional pode contribuir para a erradicação da pobreza no Brasil, em um cenário marcado pela racionalidade neoliberal. Para tanto, busca responder à seguinte pergunta-problema: como a implementação da renda básica pode contribuir para a erradicação da pobreza no Brasil, em um cenário marcado pela racionalidade neoliberal? O estudo parte da hipótese de que, em que pesem as críticas existentes, a política de renda básica é capaz de contribuir para o combate à pobreza no Brasil, desde que aplicada em conjunto com as demais políticas sociais existentes. Com esse propósito, recorreu ao método hipotético-dedutivo, que busca a resposta ao problema de pesquisa a partir da referida hipótese, adotando uma abordagem qualitativa, pautada em uma pesquisa bibliográfica e documental, e tendo como principais referências teóricas Amartya Sen (2010), Dardot e Laval (2017) e Parijs e Vanderborght (2018). A presente pesquisa é dividida em introdução, quatro seções de desenvolvimento e, por fim, as considerações finais. Na primeira seção, demonstra-se, a partir de uma perspectiva histórica e jurídica, que o Brasil é dominado pela racionalidade neoliberal, que controla e dita as regras econômicas, sociais, políticas e jurídicas do país. A presente pesquisa adota a visão foucaultiana sobre a racionalidade neoliberal, compreendendo-o como uma racionalidade governamental que influencia a tomada de decisão dos governantes e dos governados. Além disso, realiza-se um recorte metodológico do conceito de pobreza utilizado, a partir do conceito do economista Amartya Sen (2010), segundo o qual não é apenas a renda que determina quem é pobre, mas também a incapacidade das pessoas de realizarem coisas que valorizam, devido às restrições de cunho social, político e econômico. A segunda seção apresenta um histórico sobre as políticas sociais dentro de um contexto econômico capitalista, especialmente as de transferência de renda já adotadas no Brasil, com o intuito de demonstrar que essas políticas são, em regra, focalizadas e precárias, bem como utilizam critérios monetários para definir seu público-alvo, ocasionando a injusta exclusão de diversos cidadãos. A terceira seção, por sua vez, apresenta o conceito de renda básica e o estado da arte da matéria. O conceito utilizado, de forma preponderante, é o desenvolvimento por Parijs e Vanderborght (2018), segundo os quais a renda básica é caracterizada pela ausência de obrigações, não importando a situação doméstica e profissional dos assistidos, sendo, portanto, um direito individual, sem obrigação e universal; nesse contexto, o pagamento deve ser realizado, preferencialmente, em espécie aos beneficiados. Por fim, a quarta seção de desenvolvimento analisa se a renda básica universal e incondicional é um instrumento viável, em conjunto com as demais políticas sociais, para o combate à pobreza. Conclui-se que, dentro de um cenário marcado pela racionalidade neoliberal, a renda básica é uma rota de fuga da pobreza, capaz de garantir o amparo à subjetividade dos seus beneficiários e assegurar uma saída da insegurança alimentar e da pauperização sem estigmas, desde que em conjunto com as demais políticas sociais existentes.
dc.identifier.citationAGUILERA, Raissa Maria Fernandez Nascimento. A renda básica como política social universal e incondicional: um caminho para a erradicação básica da pobreza no Brasil em um cenário marcado pela racionalidade neoliberal. 2023. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2023.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/946
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectNeoliberalismo
dc.subjectJustiça social
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectClasses sociais
dc.subjectPobreza
dc.subjectRenda - Distribuição
dc.subjectSeguridade social
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleA renda básica como política social universal e incondicional: um caminho para a erradicação básica da pobreza no Brasil em um cenário marcado pela racionalidade neoliberal
dc.typeDissertação

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