A tutela do direito à desconexão e o teletrabalho: circunstâncias e reflexos à saúde do trabalhador

dc.contributor.advisorPereira, Emília de Fátima da Silva Farinha
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1293396275281875
dc.creatorPicanço, Ariane Trajano Silva Viégas
dc.creatorPereira, José Marcos Gonçalves
dc.date.accessioned2025-04-03T16:11:47Z
dc.date.available2025-04-03T16:11:47Z
dc.date.issued2023
dc.description.abstractThe ebullition of new technologies has allowed innovation in the workplace, including efficiencies unthinkable for previous generations. The era of smartphones, tablets and notebooks has ensured the execution of tasks without the need for the wear and tear of physical displacement and facing barriers along the way from home to the company headquarters. However, being always online to meet goals has been enhanced to a worrying level all over the world, especially in Brazil. The right to disconnection still does not have a specific legislation in our legal system, making it difficult to preserve the worker's health. It is not only by having a chair and access to the Internet that the employee will deliver productivity, even less will keep his health in good condition if he persists in this pace. Therefore, this paper aims to analyze the protection of the right to disconnection from the reflexes to the worker's health inserted in the regime of telework, starting from the problem of hyperconnectivity, describing the existing policies in France and, finally, exploring both the physical and psychological effects caused to workers. Because the phenomenon is still under development, the research has an exploratory character; qualitative, since it starts from an interpretation of the link between the right to disconnection and the consequences to health, besides being a bibliographical research in academic articles and national and international legislations. The research results in theunderstanding that Brazil still lacks progress in relation to the theme, in order to mitigate the consequences to the health of the teleworker.
dc.description.resumoA ebulição de novas tecnologias permitiu a inovação no meio laboral, comportando eficácias impensáveis para gerações anteriores. A era dos smartphones, tablets e notebooks garantiu a execução de tarefas sem a necessidade do desgaste do deslocamento físico e enfrentamento de barreiras ao longo do caminho de casa até a sede da empresa. No entanto, estar sempre online para cumprir as metas tem sido potencializado a um nível preocupante em todo o mundo, especialmente no Brasil. O direito à desconexão ainda não possui uma legislação específica em nosso ordenamento jurídico, dificultando a preservação da saúde do trabalhador. Não é somente possuindo uma cadeira e acesso à internet que o empregado entregará produtividade, menos ainda, manterá sua saúde em bom estado se persistir nesse ritmo. Portanto, este trabalho tem por objetivo analisar a tutela do direito à desconexão a partir dos reflexos à saúde do trabalhador inseridos no regime de teletrabalho, partindo da problemática da hiperconectividade, descrevendo as políticas já existentes na França e, por fim, explorando tanto os efeitos físicos quanto psicológicos ocasionados aos trabalhadores. Em razão do fenômeno ainda estar em desenvolvimento, a pesquisa possui caráter exploratório; qualitativa, visto que parte de uma interpretação do vínculo entre o direito à desconexão e as consequências à saúde, além de ser uma pesquisa bibliográfica em artigos acadêmicos e legislações nacionais e internacionais. A pesquisa resulta no entendimento de que ainda carece ao Brasil progresso em relação à temática, com vistas à atenuação das consequências à saúde do teletrabalhador.
dc.identifier.citationPICANÇO, Ariane Trajano Silva Viégas; PEREIRA, José Marcos Gonçalves. A tutela do direito à desconexão e o teletrabalho: circunstâncias e reflexos à saúde do trabalhador. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2023.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/776
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito do Trabalho
dc.subjectDireito à desconexão
dc.subjectTeletrabalho
dc.subjectSaúde do trabalhador
dc.subjectDireito do trabalhador
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleA tutela do direito à desconexão e o teletrabalho: circunstâncias e reflexos à saúde do trabalhador
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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