Famílias paralelas: uma análise sucessória à luz da boa-fé no concubinato

dc.contributor.advisorRocha, Karen Richardson
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0535294292914447
dc.creatorSouza, Nicole Aryane Alves de
dc.date.accessioned2025-03-24T14:55:53Z
dc.date.available2025-03-24T14:55:53Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractThe article's goal is to discuss the application of the succession law's rules in the Brazilian legal system in the reality of parallel parenting to understand how the figure of the concubine behaves. This work will demonstrate how concubinage's existence, though recurring in the social environment, is marked by prejudice, which does not consider and marginalizes the role of good faith concubinage in the relationship based on moralistic and monogamous grounds. This research will analyze how the legal system comprehends the role played by the concubinage in the union through legal positivization and jurisprudential understandings, highlighting the main difficulties that the concubine of good faith struggles after their partners death. Finally, it will investigate the limits and viability of state intervention in family relationships based on family protection, with a broad focus on the damage caused to one of the relationship's parts at the expense of excessive gain of others caused by current succession rules. This study was developed based on theoretical research through a bibliographic study of the qualitative approach, with emphasis on conceptual and critical procedures.
dc.description.resumoO artigo tem por objetivo discutir a aplicação das regras de direito sucessório do ordenamento jurídico brasileiro na realidade das famílias paralelas, a fim de compreender como se comporta a figura do concubino (a). O trabalho demonstrará como a realidade de concubinato, ainda que recorrente no meio social, é marcada pelo preconceito, o qual desconsidera e marginaliza o papel do concubino de boa-fé na relação sob fundamentos moralistas e monogâmicos. Dessa forma, a pesquisa analisará como o ordenamento jurídico compreende o papel exercido pelo concubinato na união, através da positivação jurídica e entendimentos jurisprudenciais, trazendo enfoque às principais dificuldades que o concubino de boa-fé enfrenta após o falecimento do companheiro. Por fim, averiguará os limites e a viabilidade da intervenção estatal nas relações familiares sob o fundamento da proteção familiar, com amplo enfoque no prejuízo causado a uma das partes da relação em detrimento do ganho excessivo de outrem causados pelas regras sucessórias atuais. O estudo desenvolveu-se a partir da pesquisa teórica por intermédio de estudo bibliográfico de abordagem qualitativa, com ênfase em procedimentos conceituais e críticos.
dc.identifier.citationSOUZA, Nicole Aryane Alves de. Famílias paralelas: uma análise sucessória à luz da boa-fé no concubinato. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2020.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/693
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectConcubinato
dc.subjectSucessão
dc.subjectDireito das sucessões
dc.subjectDireito de família
dc.subjectRelações familiares
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleFamílias paralelas: uma análise sucessória à luz da boa-fé no concubinato
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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