A imputabilidade dos doentes mentais: as medidas de segurança em confronto com a reforma psiquiátrica

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dc.contributor.advisorMendonça, Mariana Bareira
dc.contributor.advisor-co1Souza, Luciana Correa
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0993067012377712pt_BR
dc.creatorSantos, Luísa Martins de Sousa
dc.date.accessioned2023-10-27T18:42:13Z
dc.date.available2023-10-27T18:42:13Z
dc.date.issued2019-06-19
dc.description.abstractThe present study has the purpose of making a survey about the main mental disorders and their application in the law, with emphasis on the criminal sphere. Demonstrated how the state has dealt with persons with mental disorders, as regards the application of security measures. For this, the concept of mental illness and its aspects was briefly presented. Subsequently, an explanation was given of imputability and its applications, as well as of safety measures. Finally, a brief overview of the operation of the general penitentiary hospital of the state of Pará was presented. The present research aimed to demonstrate how the psychiatric reform can bring solutions to the problem of the treatment of mentally ill offender.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem a finalidade de realizar um apanhado acerca dos principais transtornos mentais e sua aplicação no direito, dando ênfase à esfera penal. Demonstrou-se de que forma o Estado tem tratado as pessoas com transtornos mentais, no que se refere à aplicação das medidas de segurança. Para tal, foi apresentado, brevemente, o conceito de doença mental e suas vertentes. Posteriormente, foi feita uma explanação acerca da imputabilidade e suas aplicações, bem como sobre as medidas de segurança. Por fim, apresentou-se um breve panorama referente ao funcionamento do Hospital Geral Penitenciário do estado do Pará. A presente pesquisa pretendeu demonstrar de que forma a reforma psiquiátrica pode trazer soluções para o problema do tratamento dos loucos infratores.pt_BR
dc.identifier.citationSantos, Luísa Martins de Sousa. A imputabilidade dos doentes mentais: as medidas de segurança em confronto com a reforma psiquiátrica. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/288
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectInimputabilidadept_BR
dc.subjectTranstornos mentaispt_BR
dc.subjectMedidas de segurançapt_BR
dc.subjectReforma psiquiátricapt_BR
dc.subjectDoente mentalpt_BR
dc.subjectHospital Geral Penitenciário (Pará)pt_BR
dc.subjectResponsabilidade penalpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleA imputabilidade dos doentes mentais: as medidas de segurança em confronto com a reforma psiquiátricapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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