Discriminação algorítmica no mercado de trabalho brasileiro: uma análise da utilização da IA

dc.contributor.advisorFerreira, Vanessa Rocha
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8565252837284537
dc.contributor.referee1Soares, Dennis Verbicaro
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9961080231553419
dc.contributor.referee2Resque, João Daniel Daibes
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0225226226260524
dc.creatorBrasil, Luiza Arruda Câmara
dc.date.accessioned2025-10-14T21:00:53Z
dc.date.available2025-10-14T21:00:53Z
dc.date.issued2024-09-07
dc.description.abstractThis discussion is aimed at investigating the general nature of the main algorithmic discriminations found in the Brazilian travel market. The Brazilian trade market has now been strongly impacted by artificial intelligence, revealing significant challenges to combat algorithmic discrimination, just as it currently does on data protection (Lei 13,709/2018). The research focuses on investigating which are the main forms of algorithmic discrimination and how they can be mitigated, through an analysis of the current Brazilian scenario in traffic and data protection norms. The specific objectives include analyzing the historical and conceptual aspects of AI, in order to understand how this technology evolved and so that it can be understood the ambiguities created in its use; Examine the trade market and how the algorithms impact the trade-home relationship, through the programs provided. Understand how the European Union (EU) deals with algorithmic discrimination and understand the consequences of varying the minimum parameters for use by AI in Brazil, resulting in algorithmic discrimination in the trade market. The theoretical relevance of the research is based on the production of content that can contribute to the regulatory debate on a technology that impacts millions of human beings, with the main purpose of protecting the fundamental and social rights of Brazilian workers. You do not intend to comply with the use of this technology, but only meet the minimum requirements for its use. From a practical point of view, in this article you can contribute as a debate, in order to propose a new approach to the consequences of the indiscriminate use of artificial intelligence. Having said that, using the hypothetical-deductive method. With a qualitative approach, an appropriate analysis of bibliographic data, documentary analysis and division into chapters that are explored or used by artificial intelligence in the business market. Finally, the considerations stand out as to the importance of testing against persistent problems, trying to combat algorithmic opacity.
dc.description.resumoEsta dissertação tem como objetivo central investigar as principais discriminações algorítmicas ocasionadas pela inteligência artificial (IA) no mercado de trabalho brasileiro. O mercado de trabalho no Brasil tem sido fortemente impactado pela IA, revelando desafios significativos para o combate à discriminação algorítmica, mesmo com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). A pesquisa busca identificar as principais formas de discriminação algorítmica e como elas podem ser mitigadas, por meio da análise do cenário atual das normas trabalhistas e de proteção de dados no Brasil. Os objetivos específicos incluem: analisar os aspectos históricos e conceituais da IA, a fim de compreender o desenvolvimento dessa tecnologia e as ambiguidades decorrentes de seu uso; examinar o impacto dos algoritmos na relação trabalho-humano, considerando as programações enviesadas; entender como a União Europeia tem enfrentado a discriminação algorítmica; e compreender as consequências da ausência de parâmetros mínimos para o uso da IA no Brasil, que resultam em discriminação no mercado de trabalho. A relevância teórica da pesquisa está na produção de conhecimento que contribua para o debate regulatório sobre uma tecnologia que impacta milhões de pessoas, com o objetivo principal de proteger os direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores brasileiros. Não se pretende coibir o uso da IA, mas sim estabelecer requisitos mínimos para sua aplicação. Do ponto de vista prático, a pesquisa busca proporcionar um novo olhar sobre as consequências do uso indiscriminado da IA. Adota-se o método hipotético-dedutivo. Com uma abordagem qualitativa, são utilizados dados bibliográficos e análise documental, dividindo-se em capítulos que exploram o uso da IA no mercado de trabalho. Ao final, as considerações ressaltam a importância do estudo frente aos desafios persistentes, destacando a necessidade de combater a opacidade algorítmica.
dc.identifier.citationBRASIL, Luiza Arruda Câmara. Discriminação algorítmica no mercado de trabalho brasileiro: uma análise da utilização da IA. 2024. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2024.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1042
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectInteligência Artificial
dc.subjectTecnologia e direito
dc.subjectMercado de trabalho
dc.subjectDiscriminação no emprego
dc.subjectRelações trabalhistas
dc.subjectLei Geral de Proteção de Dados
dc.subjectDireito do trabalho
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleDiscriminação algorítmica no mercado de trabalho brasileiro: uma análise da utilização da IA
dc.typeDissertação

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