Selos distintivos na cadeia produtiva da pecuária: o direito à informação e a rastreabilidade da carne bovina no estado do Pará

dc.contributor.advisorDias, Jean Carlos
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3343295176890460
dc.contributor.referee1Fonseca, Luciana Costa da
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3383269305393137
dc.contributor.referee2Brandão, Juliana Lira da Silva e Cunha
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2942620289684800
dc.creatorTorres, Lígia Ohashi
dc.date.accessioned2025-09-26T17:35:37Z
dc.date.available2025-09-26T17:35:37Z
dc.date.issued2023-02-16
dc.description.abstractCattle ranching began in the Brazilian state of Pará in the context of a policy, favored by military regimes, of occupation of the Brazilian Amazon that was widespread into the 1980s. Beginning in the 1990s, faced with environmental problems linked to production chains and health crises tied to food production, a new business cycle arose that was marked by the search for environmentally and socially appropriate actions and by assurances of quality and proper sourcing of products. In this context, the application of ESG agenda to ranching, in addition to mitigating production process risks and aiding conformity with sustainability standards, could bring greater awareness to beef production. A central factor in this process consists of implementing transparency in the production chain, carrying out animal tracking, in order to ensure the legality of production. In 2002 in Brazil, a system of cattle tracing was started which, nevertheless, is mandatory only for animals destined for export. For the internal market, there is still a need to improve tracking systems in order for consumers to truly have complete, reliable information about the provenance of the beef they consume. Certification is one of the mechanisms that can serve this purpose and provide consumers with information about the production process. Distinguishing labels make it possible to certify both the quality and origin of products, giving value to producers and ensuring food safety. In light of this, the study proposes to analyze how distinguishing labels can be used as a mechanism to combat the lack of traceability in the beef production chain in Pará and violations of consumers’ right to information. The specific objectives are to present the history of the beef production chain in Brazil, especially in the case of the state of Pará, characterizing the current and future structure of the chain via application of ESG principles; to understand the use of distinguishing labels for agricultural products and their relation with traceability in the beef production chain; and, lastly, to demonstrate how a consumer’s right to information contributes to food safety. This study will use deductive reasoning, with bibliographic research and access to secondary data. It is hoped that this survey will contribute to a rise in the quality of beef in the state of Pará.
dc.description.resumoA pecuária se desenvolveu no Estado do Pará no contexto da política de ocupação da região amazônica promovida pelos governos militares, ocorrendo de forma extensiva até os anos 1980. A partir da década de 1990, diante dos problemas ambientais ligados à cadeia produtiva e das crises sanitárias envolvendo a produção de alimentos, iniciou-se um novo ciclo de negócio, marcado pela busca da adequação socioambiental da atividade e pela garantia da qualidade e boa procedência do produto. Neste contexto, a aplicação da agenda ESG à pecuária, além de mitigar os riscos do processo produtivo, contribuindo para a sua adequação aos parâmetros de sustentabilidade, poderia trazer maior reconhecimento à carne bovina. Um fator fundamental para este processo consiste em implementar a transparência da cadeia produtiva, realizando-se o rastreamento dos animais, para garantir a legalidade do processo produtivo. No Brasil, em 2002, foi criado um sistema de rastreamento de gado, o qual, contudo, é obrigatório apenas para os animais destinados à exportação. Para o mercado interno, persiste a necessidade de aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade, para que o consumidor possa, de fato, ter informações completas e confiáveis sobre a procedência da carne bovina que consome. Um dos mecanismos que podem atender esta finalidade e levar informações sobre o processo produtivo ao consumidor, é a certificação. Por meio de selos distintivos é possível certificar a qualidade e a origem dos produtos, valorizando os produtores e garantindo a segurança dos alimentos. Diante disso, a pesquisa propõe-se a analisar de que maneira os selos distintivos podem ser utilizados como mecanismo para o combate à falta de rastreabilidade da cadeia produtiva da carne bovina no Estado do Pará e à violação ao direito à informação dos consumidores. Os objetivos específicos são apresentar o histórico da cadeia produtiva da carne bovina no Brasil e, especialmente, no Estado do Pará, caracterizando a estrutura atual dessa cadeia e o futuro por meio da aplicação dos princípios ESG; compreender a utilização dos selos distintivos para produtos agroalimentares e a sua relação com a rastreabilidade da cadeia produtiva da carne bovina; e, por fim, demonstrar como o direito à informação dos consumidores contribui para a segurança de alimentos. Para a realização desse estudo, será utilizado o método dedutivo, com consultas bibliográficas e acesso a dados secundários. Com esta pesquisa, espera-se contribuir para a valorização da carne bovina do Estado do Pará.
dc.identifier.citationTORRES, Lígia Ohashi. Selos distintivos na cadeia produtiva da pecuária: o direito à informação e a rastreabilidade da carne bovina no estado do Pará. 2023. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2023.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/947
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectPecuária de corte
dc.subjectAtividade pecuária
dc.subjectDireito à informação
dc.subjectBovinos de corte - Comercialização
dc.subjectProdutos animais
dc.subjectRastreabilidade na cadeia produtiva
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleSelos distintivos na cadeia produtiva da pecuária: o direito à informação e a rastreabilidade da carne bovina no estado do Pará
dc.typeDissertação

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