O fenômeno da uberização: a (in)existência de vínculo empregatício e a precarização dos direitos trabalhistas

dc.contributor.advisorMoreira, Allan Gomes
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1014260564395824
dc.creatorOno, Alexandra Keiko de Oliveira
dc.creatorFreire, Beatriz Nayana Rocha
dc.date.accessioned2025-03-17T17:02:47Z
dc.date.available2025-03-17T17:02:47Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractThis article aims to analyze the phenomenon of “uberization” and the consequent precariousness of the workforce on digital platforms. The main factor is the lack of employment relationship between the app and its colaborators. Technological innovations brought by digital platforms, in spite of its benefits (facilitating access to urban mobility and real-time information), on the other hand, institute a new form of job insecurity, which is masked by the “autonomy” of drivers, often called “self-management”. The present article has a theoretical character and consists on a bibliographic and documentary research that will analyze, in both national and international level, judicial decisions about the subject, to support the arguments presented, using the hypothetical-deductive method. First, it explains the concept of uberization. In a second topic, the (non) existence of the employment relationship in labor relationships and discusses the theory of parasubordination. In a third topic, the precariousness of work as a consequence of the phenomenon of uberization will be analyzed and, then it analyzes the intensification of this phenomenon in the Pandemic of Covid-19. In the last topic, a comparative study of national and international decisions and laws on the topic will be made. Finally, to demonstrate the need to reformulate the legal concept of subordination, traditionally used, as well as the urgency that Brazil has in defining the jurisdictional competence to judge such demands and to elaborate specific laws for these relationships.
dc.description.resumoO presente artigo se destina a analisar o fenômeno da “uberização” e a consequente precarização da mão de obra nas plataformas digitais, que tem como fator primordial a inexistência de vínculo de emprego entre as partes. As inovações tecnológicas trazidas pelas plataformas digitais, apesar de trazerem benefícios, como a facilitação de acesso a mobilidade urbana e informação em tempo real, por outro lado, instituem uma nova forma de precarização do trabalho, que é mascarada pela dita “autonomia” dos motoristas, muitas vezes denominada de autogestão. A pesquisa desenvolvida possui caráter teórico e consiste em uma pesquisa bibliográfica e documental que irá analisar em âmbito nacional, bem como internacional, decisões judiciais acerca da temática, para fundamentar os argumentos apresentados, utilizando o método hipotético-dedutivo. Primeiramente, será explanado acerca do conceito de uberização. Em um segundo tópico, será abordada a (in)existência do vínculo empregatício nas relações de trabalho e a teoria da parassubordinação. Em um terceiro tópico, será analisada a precarização do trabalho como reflexo do fenômeno da uberização e, em seguida, será feita uma análise da intensificação deste fenômeno na Pandemia da Covid-19. No último tópico, será feito um estudo comparado de decisões e legislações, nacionais e internacionais sobre o tema. Por fim, demonstrar a necessidade de reformulação do conceito legal de subordinação, tradicionalmente utilizado, bem como a urgência que o Brasil tem em definir a competência jurisdicional para julgar tais demandas e elaborar uma legislação específica que regulamente essas relações.
dc.identifier.citationONO, Alexandra Keiko de Oliveira; FREIRE, Beatriz Nayana Rocha. O fenômeno da uberização: a (in)existência de vínculo empregatício e a precarização dos direitos trabalhistas. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2020.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/678
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectUber
dc.subjectRelação trabalhista
dc.subjectRelação de trabalho
dc.subjectInovações tecnológicas
dc.subjectDireito do Trabalho
dc.subjectVínculo empregatício
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleO fenômeno da uberização: a (in)existência de vínculo empregatício e a precarização dos direitos trabalhistas
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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