Uma reflexão sobre o uso das medidas provisórias pelos presidentes brasileiros após a Constituição de 1988 seus riscos à separação dos poderes

dc.contributor.advisorFreitas, Juliana Rodrigues
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0679636700210902pt_BR
dc.contributor.referee1Sá Junior, Adalberto Fernandes
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6130514234799965pt_BR
dc.creatorDiniz, Gabrielly Cardoso
dc.date.accessioned2024-04-12T18:42:25Z
dc.date.available2024-04-12T18:42:25Z
dc.date.issued2019-06-24
dc.description.abstractThe recurrent violation of the basic rights of the citizen in a context of great institutional insecurity and high concentrations of power, where the people lived susceptible to the arbitrariness of the sovereign, who gathered all the power in himself, did with the development of, over the centuries, which today is called the Principle of the Separation of the Functions of the State. This principle, along with the system of checks and balances, favors a division in functions of the Executive, Legislative and Judiciary, in which one cannot overlap with the other, but will be in constant collaboration and vigilance, in order to avoid the excesses of power. This academic work proposes to search for the number of Provisional Measures published and converted into law from 1995 to 2018, seeking to understand the interference of the Executive over the Legislative and to verify if there is an imbalance in the exercise of State functions and what their possible consequences. For that, a bibliographical, documentary and theoretical research was carried out through a deductive method, and as a technique, textual and interpretative analysis.pt_BR
dc.description.resumoA recorrente violação de direitos básicos do cidadão em um contexto de grande insegurança institucional e altas concentrações de poder, onde o povo vivia suscetível às arbitrariedades do soberano, que reunia em si todo o poder, fez com se desenvolvesse, com o passar dos séculos, o que hoje se chama de Princípio da Separação das Funções do Estado. Tal princípio, ao lado do sistema de freios e contrapesos, preza por uma divisão em funções do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, em que um não poderá sobrepor ao outro, mas estarão em constante colaboração e vigilância, visando evitar os excessos de poder. O presente trabalho se propõe a buscar a quantidade de Medidas Provisórias editadas e convertidas em lei desde 1995 até o ano de 2018, buscando entender a interferência do Executivo sobre o Legislativo e verificar se há um desequilíbrio no exercício das funções do Estado e quais suas possíveis consequências. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica, documental e teórica através de método dedutivo, e como técnica, a análise textual e interpretativa.pt_BR
dc.identifier.citationDiniz, Gabrielly Cardoso. Uma reflexão sobre o uso das medidas provisórias pelos presidentes brasileiros após a Constituição de 1988 seus riscos à separação dos poderes. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/315
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.publisher.schoolEscola de Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectMedidas provisóriaspt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectPoder executivopt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleUma reflexão sobre o uso das medidas provisórias pelos presidentes brasileiros após a Constituição de 1988 seus riscos à separação dos poderespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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