Assédio de consumo e superendividamento de consumidores hipervulneráveis no Brasil

dc.contributor.advisorOliveira, Felipe Guimarães de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0580891033779138
dc.creatorBentes, João Victor Martins
dc.creatorCoelho, Lunna Martins
dc.date.accessioned2025-06-23T18:48:15Z
dc.date.available2025-06-23T18:48:15Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractThis article aims to analyze consumer harassment and hypervulnerability of elderly consumers, emphasizing the consequence of both phenomena, known nowadays as over-indebtedness. Through a theoretical-normative study, but also with reflections of a practical nature, the article presents bibliographical and documentary analyzes on the nuances of the current frenetic consumption mode that, through the harassment of consumption practiced by institutions, results in irreversible indebtedness of the elderly consumer. The theme is of extreme socioeconomic relevance and gives an innovative study of the Brazilian legal system, since there are still great controversies around the aforementioned theme. In this sense, the article intends to shed light on Law 14.181/21, the Over-indebtedness Law, which was created with the objective of solving some current problems of Consumer Law in Brazil, among them the one that is intended to be emphasized: the harassment of consumption and over-indebtedness of the hyper-vulnerable population.
dc.description.resumoO presente artigo objetiva analisar o assédio de consumo e a hipervulnerabilidade do consumidor idoso, dando ênfase à consequência de ambos fenômenos, conhecida hodiernamente como superendividamento. Por intermédio de estudo teórico-normativo, mas também com reflexões de cunho prático, o artigo apresenta análises bibliográficas e documentais sobre as nuances do atual modo de consumo frenético que, por meio do assédio de consumo praticado pelas instituições, tem como consequência o endividamento irreversível do consumidor idoso. O tema é de extrema relevância socioeconômica, além de trazer um estudo inovador do ordenamento jurídico brasileiro, visto que ainda existem grandes controvérsias em torno da referida temática. Nesse sentido, o artigo pretende lançar luzes à Lei 14.181/21, a Lei do Superendividamento, a qual foi criada com o objetivo de sanar algumas problemáticas atuais do Direito do Consumidor no Brasil, dentre elas aquela que se pretende dar ênfase: o assédio de consumo e o superendividamento da população hipervulnerável.
dc.identifier.citationBENTES, João Victor Martins; COELHO, Lunna Martins. Assédio de consumo e superendividamento de consumidores hipervulneráveis no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2022.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/867
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDefesa do consumidor
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectSuperendividamento
dc.subjectConsumidor idoso
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleAssédio de consumo e superendividamento de consumidores hipervulneráveis no Brasil
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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