Solidariedade como via alternativa de controle do superendividamento dos idosos decorrente do assédio de consumo para aquisição de crédito

dc.contributor.advisorSoares, Dennis Verbicaro
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9961080231553419
dc.contributor.referee1Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5382551862867769
dc.contributor.referee2Catalan, Marcos Jorge
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4691603916424874
dc.creatorChaves, Carlos Gustavo Chada
dc.date.accessioned2025-10-02T18:34:09Z
dc.date.available2025-10-02T18:34:09Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractThe country has been going through, especially from the 70s of the last century, through na intense and irreversible aging process of its population with profound social and economic consequences, ranging from changes in the profile of brazilian families to the empowerment of the elderly in the market of consumption. Such vicissitudes are not unnoticed by the Market of production and circulation of goods and services and, in particular, by financial institutions: heavy advertising campaigns are promoted every year aimed at offering payroll-deductible loans. The techniques, however, used to capture this particular and hypervulnerable niche of consumers are sometimes translated into true practices of consumer harassment, essentially represented in targeted actions and illicit advertising, compromising the freedom of the elderly, with the potential to lead to the unthinking acquisition of credit and, therefore, to its most harmful effect: irreversible indebtedness. The present work intends, therefore, as a general objective, to approach how the solidarism forged in the associations can be instrumentalized as a way of defending the elderly consumer against consumer harassment practices aimed at contracting payroll-deducted credit. As specific objectives, it is proposed: to analyze the aging process of the Brazilian population and its characteristics, as well as the national and international protective normative treatment regarding the elderly; study the consumption habits of the Brazilian elderly, as well as their position in the market as hypervulnerable; expose how consumer harassment to purchase credit can lead the elderly to behaviors that are harmful to their financial health, culminating in irreversible over-indebtedness; and, finally, to explain how the lack of solidarity among the elderly makes it difficult for them to defend themselves in the consumer market, in particular with regard to the prevention and control of consumer harassment practices when taking out credit, contributing to their over-indebtedness and downgrade. of the standard of living. To carry out this study, the deductive method was adopted, with consultations to national and foreign bibliography and access to information contained in databases of the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo and Banco Central do Brasil. In the end, it was concluded that the solidarism forged within associations of the elderly is a feasible instrument for the prevention and defense of over-indebtedness resulting from consumer harassment for taking out credit. The research is in line with the public policy and regional development research line by studying and developing alternative ways to defend such a niche of consumers in the face of consumer harassment practices for acquiring credit with the potential to lead them to over-indebtedness.
dc.description.resumoO país vem passando, especialmente a partir da década de 70 do século passado, por intenso e irreversível processo de envelhecimento de sua população com consequências sociais e econômicas profundas, que vão desde mudanças no perfil das famílias brasileiras até o empoderamento dos idosos no mercado de consumo. Tais vicissitudes não são despercebidas pelo mercado de produção e circulação de bens e serviços e, em especial, pelas instituições financeiras: pesadas campanhas publicitárias são promovidas todos os anos voltadas à oferta de crédito consignado. As técnicas, todavia, utilizadas na captura deste nicho particular e hipervulnerável de consumidores, por vezes, são traduzidas em verdadeiras práticas de assédio de consumo, representadas essencialmente em ações direcionadas e publicidade ilícita, comprometendo a liberdade dos idosos, com potencial de levar à aquisição de crédito irrefletido e, por conseguinte, ao seu efeito mais nefasto: o endividamento irreversível. O presente trabalho tenciona, portanto, como objetivo geral, abordar como o solidarismo forjado nas associações pode se instrumentalizar como via de defesa do consumidor idoso contra práticas de assédio de consumo voltadas à contratação de crédito consignado em folha. Como objetivos específicos, propõe-se: analisar o processo de envelhecimento da população brasileira e suas características, assim como o tratamento normativo protetivo nacional e internacional referente ao idoso; estudar os hábitos de consumo do idoso brasileiro, assim como a sua posição no mercado como hipervulnerável; expor como o assédio de consumo à aquisição de crédito pode levar o idoso a comportamentos perniciosos à sua saúde financeira, culminando em irreversível superendividamento; e, por fim, explicar como a falta de solidarismo entre os idosos dificulta a sua defesa no mercado de consumo, em especial no que concerne à prevenção e controle de práticas de assédio de consumo à contratação de crédito, concorrendo para o seu superendividamento e rebaixamento do padrão de vida. Para a realização do presente estudo foi adotado o método dedutivo, com consultas à bibliografia nacional e estrangeira e acesso a informações constantes em bases de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo e Banco Central do Brasil. Concluiu-se, ao final, que o solidarismo forjado no seio de associações de idosos é instrumento factível para a prevenção e defesa do superendividamento decorrente do assédio de consumo para a contratação de crédito. A pesquisa está de acordo com a linha de pesquisa políticas públicas e desenvolvimento regional ao estudar e desenvolver vias alternativas à defesa de tal nicho de consumidores em face de práticas de assédio de consumo para aquisição de crédito com potencialidade de levar-lhes ao superendividamento.
dc.identifier.citationCHAVES, Carlos Gustavo Chada. Solidariedade como via alternativa de controle do superendividamento dos idosos decorrente do assédio de consumo para aquisição de crédito. 2021. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2021.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/962
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito do consumidor
dc.subjectComportamento do consumidor
dc.subjectDívidas pessoais
dc.subjectEnvelhecimento da população
dc.subjectIdosos como consumidores
dc.subjectConsumo (Economia)
dc.subjectInstituições financeiras
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleSolidariedade como via alternativa de controle do superendividamento dos idosos decorrente do assédio de consumo para aquisição de crédito
dc.typeDissertação

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
Dissertação - Carlos Chaves.pdf
Tamanho:
3.1 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Coleções