A proteção internacional do meio ambiente e de defensoras e defensores de direitos humanos: uma análise do Acordo de Escazú no estado do Pará
| dc.contributor.advisor | Bentes, Natália Mascarenhas Simões | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7841149596245216 | |
| dc.contributor.referee1 | Fonseca, Luciana Costa da | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3383269305393137 | |
| dc.contributor.referee2 | Brito, Luís Antonio Gomes de Souza Monteiro de | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2244189950353544 | |
| dc.contributor.referee3 | Araújo, Maria Creuza Borges de | |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/8314910448343996 | |
| dc.creator | Feitosa, Murilo Amaral | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-14T20:51:04Z | |
| dc.date.available | 2025-10-14T20:51:04Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | This work analyzes the measures in which public policies are encouraged and implemented aimed at protecting the rights to life, integrity and freedom of defenders of environmental rights. The relationship between the actions of these defenders and environmental protection, through the guidelines of the International Escazú Agreement. In this sense, the research begins by demonstrating the current climate emergency crisis scenario in which humanity is inserted, and its impacts on the environment on a global scale. It also deals with the human right to live in a healthy and ecologically balanced environment for all living beings. It addresses the harsh scenario and the challenging perspectives of lives faced by Human Rights defenders, in a Latin American context, considering their local specificities that differentiate them from European countries. It briefly addresses the relevant aspects of the Inter-American Human Rights System, its constituent bodies and the means of action of these bodies. It addresses the issuance of Advisory Opinion No. 23/2017 issued by the Inter-American Court of Human Rights, in light of the request made by Colombia ratifying the right to a healthy environment as a Human Right. It addresses the legal paradigms introduced in the Escazú Agreement in defending the rights of defenders of environmental rights, understood as Human Rights in Brazil. It relates what is established in the Escazú Regional Agreement with the promotion and implementation of public policies aimed at protecting life, physical-psycho-moral-social integrity, freedom, among other rights related to the cause of these defenders (es) of environmental rights understood as Human Rights in Brazil, through the PPDDH at national level. This is, in a more specific cut, for the performance of the state of Pará, through the PPDDH-PA (2008-2012), and the PPDDH, after the edition of Pará Law 8,444/2016, and in this context that investigates which( is) measure(s), in the face of public policies, are being effectively implemented by this member state, aiming to comply with what determines the Escazú Regional Agreement, to reverse the calamitous situation in which these defenders live(es). | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho analisa em que medida há o fomento e a implementação de políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos à vida, à integridade e à liberdade de defensoras(es) de direitos ambientais, bem como a relação existente entre a atuação dessas(es) defensoras(es) e a proteção ao meio ambiente, com base nas diretrizes do Acordo Internacional de Escazú. Nesse sentido, a pesquisa inicia-se demonstrando o atual cenário de crise climática emergencial em que a humanidade está inserida e os impactos dessa crise sobre o meio ambiente em escala global. O estudo também aborda o direito humano a viver em um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, aplicável a todos os seres vivos. Analisa o duro cenário e as desafiadoras perspectivas de vida enfrentadas por defensoras(es) de Direitos Humanos no contexto latino-americano, considerando as especificidades locais que os diferenciam de países europeus. O trabalho trata, de maneira breve, dos aspectos relevantes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, seus órgãos constitutivos e os meios de atuação desses órgãos. Destaca ainda a emissão da Opinião Consultiva no 23/2017 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, solicitada pela Colômbia, que ratifica o direito ao meio ambiente sadio como um Direito Humano. Examina os paradigmas jurídicos apresentados no Acordo de Escazú na defesa dos direitos das(os) defensoras(es) de direitos ambientais, reconhecidos como Direitos Humanos no Brasil. O trabalho relaciona o que está estabelecido no Acordo Regional de Escazú com o fomento e a implementação de políticas públicas voltadas para a proteção à vida, à integridade física, psicológica, moral e social, à liberdade, entre outros direitos fundamentais desses(as) defensoras(es) de direitos ambientais, compreendidos como Direitos Humanos no Brasil, por meio do PPDDH em âmbito nacional. Em um recorte mais específico, a pesquisa analisa a atuação do Estado do Pará por meio do PPDDH-PA (2008-2012) e do PPDDH após a edição da Lei Estadual no 8.444/2016. Investiga quais medidas, no âmbito de políticas públicas, estão sendo efetivamente implementadas por esse Estado membro para cumprir as determinações do Acordo Regional de Escazú, com o objetivo de reverter a situação calamitosa enfrentada por essas(es) defensoras(es). | |
| dc.identifier.citation | FEITOSA, Murilo Amaral. A proteção internacional do meio ambiente e de defensoras e defensores de direitos humanos: uma análise do Acordo de Escazú no estado do Pará. 2024. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2024. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1041 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | CESUPA | |
| dc.publisher.program | Programa de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direitos humanos | |
| dc.subject | Ativistas pelos direitos humanos | |
| dc.subject | Proteção ambiental | |
| dc.subject | Lei Estadual nº 8.444, de 6 de dezembro de 2016 | |
| dc.subject | Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos | |
| dc.subject | Meio ambiente | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
| dc.title | A proteção internacional do meio ambiente e de defensoras e defensores de direitos humanos: uma análise do Acordo de Escazú no estado do Pará | |
| dc.type | Dissertação |
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