O incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR: análise acerca da natureza jurídica do incidente sob o prisma jurisprudencial brasileiro

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dc.contributor.advisorSilva, Adelvan Oliverio
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8410285154382694pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Arthur Laércio Homci da Costa
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5467964111383727pt_BR
dc.creatorSantos, Marcos Vinicios Pinto
dc.date.accessioned2023-10-27T18:09:17Z
dc.date.available2023-10-27T18:09:17Z
dc.date.issued2019-06-07
dc.description.abstractThis monograph has, as main purpose, to define the legal nature of the so-called Incident of Resolution of Repetitive Claims (IRRC). It is used, for this purpose, the bibliographic research, based predominantly on authors such as Sofia Temer, Marcos Cavalcanti, Fredie Didier Jr. And Leonardo da Cunha, discussing form the study of the understanding of those professors, if the IRRC is based on the “model procedure” of German Law or on English Law and its “pilot case” procedure, or even, based on the Brazilian Code of Civil Procedure and on the doctrine, if this legal institute does not have its own nature, separable from the international currents. In the end, the contributions of each of the currents mentioned above will be analyzed and will be demonstrated how the IRRC contains a specific legal nature, with its own structural design and how it moves away from the European currents.pt_BR
dc.description.resumoEsta monografia tem, como principal finalidade, definir a natureza jurídica do chamado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Utiliza-se, para este fim, a pesquisa bibliográfica, baseada preponderantemente em autores como Sofia Temer, Marcos Cavalcanti, Fredie Didier Jr. e Leonardo da Cunha, discutindo-se a partir do estudo do entendimento dos catedráticos, se o IRDR se afinca junto ao “procedimento-modelo” do Direito Alemão ou junto ao Direito inglês e seu procedimento “causa-piloto”, ou ainda, baseando-se no Código de Processo Civil brasileiro e na doutrina, se este instituto jurídico não possui natureza própria dissociável das correntes internacionais. Em desfecho, serão analisadas as contribuições de cada uma das correntes citadas alhures e se demonstrará como o IRDR contém uma natureza jurídica especifica, com desenho estrutural próprio e como ele se afasta das correntes europeias.pt_BR
dc.identifier.citationSantos, Marcos Vinicios Pinto. O incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR: análise acerca da natureza jurídica do incidente sob o prisma jurisprudencial brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/285
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito processual civilpt_BR
dc.subjectIncidente de resolução de demandas repetitivaspt_BR
dc.subjectIncidente processualpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleO incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR: análise acerca da natureza jurídica do incidente sob o prisma jurisprudencial brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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