O acesso à justiça e as modalidades de resolução de conflitos inseridos pela reforma trabalhista

dc.contributor.advisorMendes, Felipe Prata
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9587483262174943pt_BR
dc.contributor.referee1Rodrigues, Vanessa Rocha Ferreira
dc.creatorCruciol, Geovana Manoela Braga
dc.date.accessioned2024-04-17T14:19:54Z
dc.date.available2024-04-17T14:19:54Z
dc.date.issued2019-06-18
dc.description.abstractThis monograph deals with access to justice through the modalities of conflict resolution introduced by the labor reform. The main objective is to show how the labor reform protects these modalities and to demonstrate the capacity that these alternative means of conflict resolution have to encourage the judiciary to be the precursor of one of a faster and more efficient judicial service. The objective was also to verify the effectiveness of the institutes implemented with the labor reform in order to address the following question: The alternative means of conflict resolution implemented by Law 13467/17 are tools capable of granting access to justice with the objective legislator? In order to remedy this issue, this work was directed to explaining, based on the study of daily life and forensic practice, how these institutes are functioning in the judiciary, analyzing their impacts in relation to the inafasability of the jurisdiction. Finally, it was possible to conclude that, due to the lack of democratic deliberation of the legislative process of law 13467/17, the initial ideas proposed by the labor reform were not articulated in the way that they should be, generating new impasses in the labor justice due to the built barriers access to the judiciary.pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia trata sobre o acesso à justiça através das modalidades de resolução de conflitos inseridos pela reforma trabalhista. O objetivo principal é apresentar como a reforma trabalhista tutela essas modalidades, e, demonstrar a capacidade que esses meios alternativos de resolução de conflito possuem para impulsionar o judiciário a ser percursor de uma de uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz. Objetivou-se também averiguar a eficácia dos institutos implementados com a reforma trabalhista de modo a sanar a seguinte questão: Os meios alternativos de resolução de conflitos implementados pela lei 13.467/17 estão sendo ferramentas capazes de conferir o acesso à justiça com o proveito objetivado pelo legislador? Com o fito de sanar essa questão, esse trabalho se direcionou a explanar, com base no estudo do cotidiano e da prática forense, como esses institutos estão funcionando no poder judiciário, analisando seus impactos em relação a inafastabilidade da jurisdição. Por fim, foi possível concluir que, em razão da falta de deliberação democrática do processo legislativo da lei 13.467/17, as ideias iniciais propostas pela reforma trabalhista não foram articuladas da maneira que deveriam, gerando novos impasses na justiça do trabalho em razão das barreiras construídas no acesso ao poder judiciário.pt_BR
dc.identifier.citationCruciol, Geovana Manoela Braga. O acesso à justiça e as modalidades de resolução de conflitos inseridos pela reforma trabalhista. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/353
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.publisher.schoolEscola de Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectLei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.subjectRelação de trabalhopt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleO acesso à justiça e as modalidades de resolução de conflitos inseridos pela reforma trabalhistapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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