A proteção de dados pessoais das crianças e adolescentes: uma abordagem a partir da nova Lei Geral de Proteção de Dados e do capitalismo de vigilância
dc.contributor.advisor | Oliveira, Felipe Guimarães de | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0580891033779138 | |
dc.creator | Colares, Eduardo Jorge Amorim de Barros | |
dc.creator | Mourão, Juan Victor dos Santos | |
dc.date.accessioned | 2025-03-24T15:16:26Z | |
dc.date.available | 2025-03-24T15:16:26Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.description.abstract | The present work has as main objective to make a study about the processing of personal data of children and adolescents, through an analysis of the new data protection law and surveillance capitalism. Importantly, the group of children and adolescents are more susceptible to rampant consumption, since they are endowed with an aggravated vulnerability, innocence and a certain degree of immaturity, requiring greater protection for the collection and processing of personal data of this group in function of their hypervulnerable condition. In this context, the study also aims to analyze the obligation of the State and the family to promote ways to protect and protect the rights that may be protected. To carry out this research, the qualitative methodology is used, with a bibliographical approach, from the reading of magazines, articles and monographs that deal with the chosen topic. | |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo principal fazer um estudo acerca do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, através de uma análise da nova Lei de proteção de dados e do capitalismo de vigilância. Importante destacar que, o grupo de crianças e adolescentes estão mais suscetíveis ao consumo desenfreado, uma vez que são dotados de uma vulnerabilidade agravada, inocência e certo grau de imaturidade, havendo necessidade de uma proteção maior para coleta e tratamento de dados pessoais desse grupo em função da sua condição hipervulnerável. Nesse contexto, o estudo visa analisar também, a obrigação do Estado e da família em promover formas de proteger e tutelar os direitos que possam porventura ser tutelados. Para realização da presente pesquisa, utiliza-se a metodologia qualitativa, com uma abordagem bibliográfica, a partir da leitura de revistas, artigos e monografias que tratam sobre o tema escolhido. | |
dc.identifier.citation | COLARES, Eduardo Jorge Amorim de Barros; MOURÃO, Juan Victor dos Santos. A proteção de dados pessoais das crianças e adolescentes: uma abordagem a partir da nova Lei Geral de Proteção de Dados e do capitalismo de vigilância. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2021. | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/708 | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
dc.publisher.country | Brasil | |
dc.publisher.graduation-course | Bacharelado em Direito | |
dc.publisher.initials | CESUPA | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Criança e adolescente | |
dc.subject | Proteção de dados | |
dc.subject | Lei Geral de Proteção de Dados | |
dc.subject | Capitalismo de vigilância | |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
dc.title | A proteção de dados pessoais das crianças e adolescentes: uma abordagem a partir da nova Lei Geral de Proteção de Dados e do capitalismo de vigilância | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
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