Herança digital no Brasil: transmissão post mortem de bens digitais

dc.contributor.advisorBonna, Alexandre Pereira
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2997791932118215
dc.creatorPimentel, Ana Carolina Costa
dc.creatorBentes, Yasmin de Kós Sales
dc.date.accessioned2025-03-31T13:15:16Z
dc.date.available2025-03-31T13:15:16Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractNowadays, it is indisputable that technological digital media have, over the years, gained prominence in human relationships. From shopping and banking to entertainment, the list of what can be done in the digital environment is extensive. Thus, the era of digitalization of human relations is experienced, with the transformations that the technological advent has provided to society being manifest. In this scenario, movies, music, books, and photos are just a few examples, among many others, of the items that in contemporary times can fully exist in the computer environment. Therefore, in view of the foregoing, it is necessary to investigate the following question: To what extent is it possible to apply the rules of inheritance law on digital assets and inheritance? Aiming to understand this question, the present work will use the deductive method, starting from general and true premises to the particular premises, ending in logical conclusion. Thus, the first chapter will seek, through qualitative bibliographic research, to define the principles to conceptualize the phenomenon of digital goods, observing the related norms in the Brazilian Legal Order.
dc.description.resumoNa atualidade, é indiscutível que os meios digitais tecnológicos vêm, ao longo dos anos, ganhando protagonismo nas relações humanas. Desde compras, transações bancárias até ao entretenimento, é extensa a lista do que se pode fazer no ambiente digital. Vivencia-se assim, a era da digitalização das relações humanas, sendo manifestas as transformações que o advento tecnológico tem proporcionado à sociedade. Nesse cenário, os filmes, músicas, livros e fotos são apenas alguns exemplos, dentre muitos outros, dos itens que na contemporaneidade podem existir integralmente no ambiente informático.. Logo, mediante o exposto, faz-se necessário a investigação da seguinte questão: Em que medida é possível aplicar as regras do direito sucessório sobre os bens e herança digitais? Objetivando entender tal questão, o presente trabalho usará do método dedutivo, partindo de premissas gerais e verdadeiras até as premissas particulares, findando em conclusão lógica. Desse modo, o primeiro capítulo buscará através de pesquisa qualitativa bibliográfica, definir os princípios para conceituar o fenômeno dos bens digitais, observando no Ordenamento Jurídico Brasileiro as normas correlatas.
dc.identifier.citationPIMENTEL, Ana Carolina Costa; BENTES, Yasmin de Kós Sales. Herança digital no Brasil: transmissão post mortem de bens digitais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2022.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/735
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito sucessório
dc.subjectBens digitais
dc.subjectHerança digital
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleHerança digital no Brasil: transmissão post mortem de bens digitais
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

Arquivos

Pacote Original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
ANA CAROLINA COSTA PIMENTEL.pdf
Tamanho:
340.92 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format