Herança digital no Brasil: transmissão post mortem de bens digitais
dc.contributor.advisor | Bonna, Alexandre Pereira | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/2997791932118215 | |
dc.creator | Pimentel, Ana Carolina Costa | |
dc.creator | Bentes, Yasmin de Kós Sales | |
dc.date.accessioned | 2025-03-31T13:15:16Z | |
dc.date.available | 2025-03-31T13:15:16Z | |
dc.date.issued | 2022 | |
dc.description.abstract | Nowadays, it is indisputable that technological digital media have, over the years, gained prominence in human relationships. From shopping and banking to entertainment, the list of what can be done in the digital environment is extensive. Thus, the era of digitalization of human relations is experienced, with the transformations that the technological advent has provided to society being manifest. In this scenario, movies, music, books, and photos are just a few examples, among many others, of the items that in contemporary times can fully exist in the computer environment. Therefore, in view of the foregoing, it is necessary to investigate the following question: To what extent is it possible to apply the rules of inheritance law on digital assets and inheritance? Aiming to understand this question, the present work will use the deductive method, starting from general and true premises to the particular premises, ending in logical conclusion. Thus, the first chapter will seek, through qualitative bibliographic research, to define the principles to conceptualize the phenomenon of digital goods, observing the related norms in the Brazilian Legal Order. | |
dc.description.resumo | Na atualidade, é indiscutível que os meios digitais tecnológicos vêm, ao longo dos anos, ganhando protagonismo nas relações humanas. Desde compras, transações bancárias até ao entretenimento, é extensa a lista do que se pode fazer no ambiente digital. Vivencia-se assim, a era da digitalização das relações humanas, sendo manifestas as transformações que o advento tecnológico tem proporcionado à sociedade. Nesse cenário, os filmes, músicas, livros e fotos são apenas alguns exemplos, dentre muitos outros, dos itens que na contemporaneidade podem existir integralmente no ambiente informático.. Logo, mediante o exposto, faz-se necessário a investigação da seguinte questão: Em que medida é possível aplicar as regras do direito sucessório sobre os bens e herança digitais? Objetivando entender tal questão, o presente trabalho usará do método dedutivo, partindo de premissas gerais e verdadeiras até as premissas particulares, findando em conclusão lógica. Desse modo, o primeiro capítulo buscará através de pesquisa qualitativa bibliográfica, definir os princípios para conceituar o fenômeno dos bens digitais, observando no Ordenamento Jurídico Brasileiro as normas correlatas. | |
dc.identifier.citation | PIMENTEL, Ana Carolina Costa; BENTES, Yasmin de Kós Sales. Herança digital no Brasil: transmissão post mortem de bens digitais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2022. | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/735 | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
dc.publisher.country | Brasil | |
dc.publisher.graduation-course | Bacharelado em Direito | |
dc.publisher.initials | CESUPA | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Direito sucessório | |
dc.subject | Bens digitais | |
dc.subject | Herança digital | |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
dc.title | Herança digital no Brasil: transmissão post mortem de bens digitais | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
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