O uso da energia solar fotovoltaica e o pagamento por serviços ambientais

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dc.contributor.advisorFerreira, Luciano Cavalcante de Souza
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5475231517227221
dc.creatorOliveira, Eduardo Couto Santos de
dc.creatorAzevedo, Sara da Silva
dc.date.accessioned2025-08-14T15:34:15Z
dc.date.available2025-08-14T15:34:15Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractThis research analyzes the production and use of photovoltaic solar energy and the transition period regarding the time of payment of tariff components levied on the amount of surplus energy transferred to the local distributor provided for in Law 14.300/2022, under the prism of Law 14.119/ 2021, and thus identify it as a payment for environmental services (PES) policy. In view of this, we seek to conceptualize sustainability and its dimensions and explain the PES modalities, demonstrating its importance as a necessary public policy for the construction of a sustainable society. From this, it will be demonstrated that the installation of photovoltaic panels for transforming sunlight into electricity is a sustainable practice beneficial to the environment, and for this reason it should be considered as an environmental service capable of providing some type of payment to its user.
dc.description.resumoEsta pesquisa analisa a produção e utilização de energia solar fotovoltaica e o período de transição acerca do tempo de pagamento das componentes tarifárias incididas sobre a quantidade de energia excedente energético repassado à distribuidora local previsto na Lei 14.300/2022, sob o prisma da Lei 14.119/2021, e, assim, identificá-la como uma política de pagamentos por serviços ambientais (PSA). Em vista disso, busca-se conceituar a sustentabilidade e suas dimensões e explicar as modalidades de PSA, demonstrando sua importância enquanto política pública necessária para a construção de uma sociedade sustentável. A partir disso, será demonstrado que a instalação de painéis fotovoltaicos para transformação da luz solar em energia elétrica é uma prática sustentável benéfica ao meio ambiente, e em razão disso deve ser considerada como um serviço ambiental apto a fornecer algum tipo de pagamento ao seu usuário.
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Eduardo Couto Santos de; AZEVEDO, Sara da Silva. O uso da energia solar fotovoltaica e o pagamento por serviços ambientais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2022.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/913
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectEnergia solar
dc.subjectSustentabilidade
dc.subjectDireito ambiental
dc.subjectEnergia elétrica fotovoltaica
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleO uso da energia solar fotovoltaica e o pagamento por serviços ambientais
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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