A eficiência econômica dos princípios do direito contratual brasileiro: uma abordagem crítica sob a ótica da análise econômica do direito
| dc.contributor.advisor | Dias, Jean Carlos | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3343295176890460 | |
| dc.contributor.referee1 | Leal, Pastora do Socorro Teixeira | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3244282344643324 | |
| dc.contributor.referee2 | Freitas, Juliana Rodrigues | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0679636700210902 | |
| dc.creator | Azevedo, Miguel Gomes de | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-10T17:58:35Z | |
| dc.date.available | 2025-10-10T17:58:35Z | |
| dc.date.issued | 2019-03-12 | |
| dc.description.abstract | The present study proposes to make a critical analysis about the doctrinal principles of Brazilian contractual law through the bases established by the Economic Analysis of Law - AED and the premises set forth by the AED Contractual, in order to discover if the principles and, consequently, the branch itself is economically efficient with regard to environmental protection. It is understood that the contractual right when coated with great efficiency can be seen as an instrument of more protection for the environment. That is, the central axis of the present research is the negative externality generated by the contracts, which reduces the economic surplus of the exchange, making it economically inefficient. To answer the questioning, the present study is divided into three chapters. At the outset, the basic foundations and concepts of AED, according to Richard Posner, are established: rationality, efficiency and value. Finishing with the clarification about the positive and normative conceptions of AED. The second chapter seeks to understand how the concepts presented in the first chapter apply to Contractual Law, being the so-called Economic Analysis of Contractual Law. Thus establishing market failures, which are factors that push the market away from maximum economic efficiency and in what way the Law can mitigate them, being itself a factor of economic efficiency. In this second chapter the understanding is exposed when the exchanges are economically efficient, that is, when they generate na economic surplus. It also demonstrates the conceptualization of negative externalities and how they affect this economic surplus. Finally, in the third and last chapter, a study is made of the contractual principles established by civilian doctrine in Brazil, so as to be able to analyze their respective economic functions and to conclude whether or not the branch under study with regard to externalities is efficient. It is, therefore, a study that aims to analyze the extent to which Brazilian contractual law is economically efficient through an investigation of its doctrinal principles and their relationship with market failures, especially when speaking of externalities. The methodology used is eminently theoretical and doctrinal using a national and international bibliographical survey, with the purpose of concluding the economic efficiency or inefficiency of the Brazilian contractual law with the axis in the contractual externalities. | |
| dc.description.resumo | O presente estudo se propõe a fazer uma análise crítica acerca dos princípios doutrinários do direito contratual brasileiro, a partir das bases estabelecidas pela Análise Econômica do Direito - AED e das premissas colocadas pela AED Contratual, objetivando desvendar se os princípios e, por consequência, o próprio ramo são economicamente eficientes no que se refere à proteção ambiental. Entende-se que o direito contratual, quando revestido de grande eficiência, pode ser visto como um instrumento adicional de proteção para o meio ambiente. Ou seja, o eixo central da presente pesquisa é a externalidade negativa gerada pelos contratos, o que diminui o excedente econômico da troca, tornando-a economicamente ineficiente. Para responder ao questionamento proposto, o presente estudo se divide em três capítulos. Em um primeiro momento, se estabelecem as bases e conceitos fundamentais da AED, segundo Richard Posner, quais sejam: racionalidade, eficiência e valor, finalizando com o esclarecimento acerca das concepções positiva e normativa da AED. No segundo capítulo, busca-se entender de que forma os conceitos apresentados no primeiro capítulo se aplicam ao Direito Contratual, consolidando a chamada Análise Econômica do Direito Contratual, e estabelecendo, assim, as falhas de mercado, que são fatores que afastam o mercado de uma máxima eficiência econômica. Analisa-se também de que forma o Direito pode mitigar estas falhas sendo, ele mesmo, um fator de eficiência econômica. Neste segundo capítulo, ainda, expõe-se o entendimento sobre quando as trocas são economicamente eficientes, isto é, quando geram um excedente econômico, e também são demonstradas a conceituação das externalidades negativas e como elas afetam esse excedente econômico. Por fim, no terceiro e último capítulo, se faz um estudo acerca dos princípios contratuais estabelecidos pela doutrina civilista no Brasil, para, assim, poder analisar suas respectivas funções econômicas e concluir pela eficiência ou não do ramo em estudo, no que se refere às externalidades. Trata-se, portanto, de um estudo que visa analisar até que ponto o direito contratual brasileiro é economicamente eficiente, por meio de uma investigação de seus princípios doutrinários e a relação dos mesmos com as falhas de mercado, em especial quando se falam das externalidades. A metodologia utilizada é eminentemente teórico-doutrinária, utilizando de levantamento bibliográfico nacional e internacional, com a finalidade de concluir pela eficiência ou ineficiência econômica do direito contratual brasileiro, com o eixo nas externalidades contratuais. | |
| dc.identifier.citation | AZEVEDO, Miguel Gomes de. A eficiência econômica dos princípios do direito contratual brasileiro: uma abordagem crítica sob a ótica da análise econômica do direito. 2019. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/999 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | CESUPA | |
| dc.publisher.program | Programa de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Contratos | |
| dc.subject | Análise econômica do direito | |
| dc.subject | Preservação ambiental | |
| dc.subject | Posner, Richard A., 1939- | |
| dc.subject | Eficiência (Direito) | |
| dc.subject | Liberdade contratual | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
| dc.title | A eficiência econômica dos princípios do direito contratual brasileiro: uma abordagem crítica sob a ótica da análise econômica do direito | |
| dc.type | Dissertação |
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