O controle do monopólio e a proteção ao consumidor na economia de dados pessoais: os novos rumos do direito da concorrência
| dc.contributor.advisor | Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5382551862867769 | |
| dc.contributor.referee1 | Soares, Dennis Verbicaro | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9961080231553419 | |
| dc.contributor.referee2 | Reymão, Ana Elizabeth Neyrão | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7523845838580356 | |
| dc.contributor.referee3 | Mello, Ana de Oliveira Frazão Vieira de | |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/0739653662615249 | |
| dc.creator | Oliveira, Lis Arrais | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-02T18:53:17Z | |
| dc.date.available | 2025-10-02T18:53:17Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.abstract | The present dissertation is concerned with clarifying whether the mediate purpose of Brazilian antitrust law to protect the consumer, through the protection of the competitive process is achieved based on the traditional legal criteria of this branch. of law, for the purpose of combating the abuse of competition in digital markets. Therefore, the repression of the abuse of economic power, a basic principle of antitrust law, guides the entire investigation, which proposes a rescue of this premise to combat exclusionary practices and harmful mergers carried out in the data market, due to its strong monopolistic tendency. The companies that dominate the new economy repeatedly violate the privacy and freedom of choice of consumers, with profiling practices, targeted advertising, algorithmic discrimination and a notorious information deficit characteristic of digital relationships. In this way, the implications for consumer well-being no longer occur through the imposition of abusive prices, since the vast majority of services offered by digital platforms are free. In this context, the research intends to answer if the rules and principles traditionally applied by the brazilian antitruste authority, to preserve the competitive process, guarantee consumer protection in the face of economic concentration. As a hypothesis, it is argued that consumer well-being has been constantly violated in the data market, and traditional antitrust analysis is no longer sufficient to meet the requirements of the new economy and protect consumers in this market by protecting the competitive process. In order to achieve this goal, the first section of the research will focus on analyzing the evolution and conceptualization of the abuse of economic power as a foundation of Brazilian antitrust law, highlighting how such abuses can be observed in the new economy. In the second section of the research, it will be presented how consumer well-being is being violated in the data-driven market, so that it is possible to highlight the need for antitrust law to intervene in cases of abuse of digital platform dominance, adopting a new conception of the consumer welfare. In the third section of the research, a comparative analysis will be made between North American and European antitrust law, aiming to highlight the legal parameters adopted by the authorities that regulate competition in cases involving the data market in these countries, so that, in the last section, it is possible to conclude whether brazilian antitrust authority has been adopting criteria that consider the specificity of the new economy, fighting the monopolistic character of the data market to ensure consumer well-being. The research uses a qualitative methodological approach, with exploratory, bibliographic and documentary analysis, using the inductive method. The study concludes that the rules and principles traditionally used by the brazilian antitrust authority do not consider the dynamics of the data market nor the other particularities of the economic power exercised by the dominant companies in the new economy, which is why they do not protect the consumer through protection of competition. | |
| dc.description.resumo | A pesquisa propõe uma discussão sobre a proteção do consumidor por meio da preservação do processo competitivo no contexto da concentração do mercado de dados. A repressão ao abuso do poder econômico, princípio basilar do direito antitruste, norteia toda a investigação, a qual propõe um resgate dessa premissa para combater condutas e atos de concentração prejudiciais à concorrência, realizados no mercado de dados, em razão de sua forte tendência monopolista. As empresas que dominam a nova economia violam a privacidade e a liberdade de escolha dos consumidores recorrentemente, com práticas de perfilamento, publicidade direcionada, discriminação algorítmica e um notório déficit informacional característico das relações digitais. Desse modo, as implicações causadas aos direitos dos consumidores não mais ocorrem pela imposição de preços abusivos, visto que a grande maioria dos serviços ofertados pelas plataformas digitais são gratuitos. Com base nisso, a pesquisa pretende responder a seguinte indagação: as regras e os princípios tradicionalmente aplicados pela autoridade antitruste brasileira, para preservar o processo competitivo, garantem a proteção do consumidor diante da concentração econômica do mercado de dados? Como hipótese, sustenta-se que os direitos dos consumidores vêm sendo constantemente violados no mercado de dados e que a análise antitruste tradicional não se mostra suficiente para atender as exigências da nova economia e proteger os consumidores por meio da preservação do processo competitivo. A fim de alcançar esse desígnio, a primeira seção da pesquisa faz uma análise sobre a evolução e a conceituação do abuso do poder econômico como fundamento do direito antitruste brasileiro, destacando as suas particularidades na nova economia. Na segunda seção da pesquisa, apresenta-se como os direitos dos consumidores estão sendo violados no mercado de dados, destacando-se a necessidade de adotar uma nova concepção do conceito de bem-estar do consumidor. Na terceira seção da pesquisa, é feita uma análise comparativa entre o direito antitruste estadunidense e europeu, objetivando ressaltar os critérios adotados em casos que envolvem o mercado de dados, para que, assim, na última seção, seja possível concluir se os critérios recentemente aplicados pela autoridade brasileira consideram a especificidade da nova economia, e são capazes de combater o caráter monopolista do mercado de dados e assegurar os direitos dos consumidores. A pesquisa utiliza abordagem metodológica qualitativa, com análise exploratória, bibliográfica e documental, com uso do método indutivo. Conclui-se que, as regras e princípios tradicionalmente empregados pela autoridade antitruste, não consideram a dinamicidade do mercado de dados e tampouco as demais particularidades do poder econômico exercido pelas empresas dominantes na nova economia, razão pela qual não tutelam o consumidor por meio da proteção da concorrência. | |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Lis Arrais. O controle do monopólio e a proteção ao consumidor na economia de dados pessoais: os novos rumos do direito da concorrência. 2022. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2022. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/968 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | CESUPA | |
| dc.publisher.program | Programa de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Concorrência | |
| dc.subject | Proteção ao consumidor | |
| dc.subject | Abuso do poder econômico | |
| dc.subject | Proteção de dados pessoais | |
| dc.subject | Concentração econômica | |
| dc.subject | Direito antitruste | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
| dc.title | O controle do monopólio e a proteção ao consumidor na economia de dados pessoais: os novos rumos do direito da concorrência | |
| dc.type | Dissertação |
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