O direito internacional dos direitos humanos no contexto regional americano: análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de migração e deslocamento forçado e o seu cumprimento no ordenamento sócio jurídico brasileiro

dc.contributor.advisorBentes, Natália Mascarenhas Simões
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7841149596245216
dc.creatorCosta, Larissa Ester Almeida da
dc.date.accessioned2025-06-18T15:51:45Z
dc.date.available2025-06-18T15:51:45Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractThis article studies the Inter-American System of Human Rights Protection, especially regarding the right to migration and refuge in the decisions of the Inter-American Court. Bibliographical research is carried out in national and international articles and reports from organizations and agencies that deal with human rights issues. The inductive method is used in the research, since it starts from the migration cases of the Inter-American Court to understand if Brazil, a component country of the regional system, follows the recommendations. The importance of studying migration issues and forced displacement in this regional system lies in the fact that, given the increase in human mobility in recent years, especially forced displacement, it is necessary to deepen the study of this social change in the American continent and especially in the Brazilian context, to understand the advances and challenges that involve the issue of human rights and migration.
dc.description.resumoEste artigo estuda o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, em especial quanto ao direito de migração e refúgio nas decisões da Corte Interamericana. Objetiva-se analisar jurisprudência deste Sistema Regional e desvelar acerca de sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro. Realiza-se pesquisa bibliográfica em artigos nacionais e internacionais e relatórios de organizações e organismos que lidam com a temática dos direitos humanos e utiliza-se o método indutivo na pesquisa, pois se parte dos casos de migração da Corte Interamericana para compreender se o Brasil, país componente do Sistema regional, segue as recomendações. A importância de estudar as questões migratórias e de deslocamento forçado neste sistema regional reside no fato de que, diante do aumento da mobilidade humana nos últimos anos, especialmente a forçada, necessita-se de aprofundamento do estudo desta mudança social no continente americano e em especial no contexto brasileiro, de forma a se compreender os avanços e desafios que envolvem a temática de direitos humanos e migrações.
dc.identifier.citationCOSTA, Larissa Ester Almeida da. O direito internacional dos direitos humanos no contexto regional americano: análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de migração e deslocamento forçado e o seu cumprimento no ordenamento sócio jurídico brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2022.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/849
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectDireito internacional
dc.subjectMigrações
dc.subjectDeslocamento forçado
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleO direito internacional dos direitos humanos no contexto regional americano: análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de migração e deslocamento forçado e o seu cumprimento no ordenamento sócio jurídico brasileiro
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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