A dignidade da pessoa humana e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem crítica à luz da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin

dc.contributor.advisorDias, Jean Carlos
dc.contributor.referee1Klautau Filho, Paulo de Tarso
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8078710846499032
dc.contributor.referee2Pinheiro, Victor Sales
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0416222855469529
dc.creatorViana , Lorena Mesquita Silva
dc.date.accessioned2025-10-10T18:07:25Z
dc.date.available2025-10-10T18:07:25Z
dc.date.issued2015-06-30
dc.description.abstractThe concept of human dignity refers to a valuable and an indispensable content for the interpretation and structuring of legal reasoning. Nevertheless, there is a general disagreement about the meaning of this concept. Treated by the legal community in an extremely broad and abstract language, the term has been shown from different approaches about its object and extension. Often, legal practitioners have used the concept, especially in hard cases, from metric criteria and as a defense evidence to erase or to an arbitrary restriction of rights, serving to the most various purposes in the legal sphere. On this scenario, depending on the way we understand the law divergence, the nature of the dignity´s concept and the way of interpretation, there will be different consequences for the exercise of judicial functions and to the realization of rights. Thus, by being reduced, or perhaps zero, the amount of studies that question the nature of the divergence in the treatment of human dignity, as well as discuss the moral content of this concept in a broad and integrated perspective, this research is justified for the relevance to understand the normativity of human dignity and to propose a legal reconstruction of the concept, so that its interpretation and application are kept intact and consistent within the Brazilian legal scenario. In these terms and taking the reference of the theory of law as integrity by Ronald Dworkin, the discussion that guides the development of this research is conducted to recognize if the opposing arguments of each legal approach on the notion of dignity would be located on the grounds and the content of this concept, inserting the theoretical mode of divergence. Thus, also questions the interpretive nature of the concept, its role as an interpretive guide and conciliator of moral judgments and, facing the critical analysis of some decisions of the Supreme Court, the judicial approach of the concept of human dignity.
dc.description.resumoO conceito de dignidade da pessoa humana remete a um conteúdo valioso e imprescindível para a interpretação e para a estruturação do raciocínio jurídico. Apesar disso, há um desacordo geral quanto ao sentido atribuído a esse conceito. Tratado pela comunidade jurídica sob uma linguagem extremamente ampla e abstrata, o termo tem se apresentado a partir de abordagens distintas acerca do seu objeto e extensão. Não raro, operadores do direito têm utilizado o conceito, sobretudo em casos difíceis (hard cases), a partir de critérios métricos e como elemento de defesa à supressão ou à restrição arbitrária de direitos, servindo, assim, aos mais diversos propósitos na seara jurídica. Nesse cenário, tem-se que, a depender do modo pelo qual se compreende a divergência no direito, a natureza do conceito de dignidade e o modo de sua interpretação, distintas serão as consequências para o exercício da função jurisdicional e para a realização de direitos. Assim, por ser reduzida, ou talvez nula, a quantidade de estudos que questionem a natureza da divergência no tratamento da dignidade da pessoa humana, como também debatam o conteúdo moral desse conceito em uma perspectiva ampla e integrada, esta pesquisa se justifica pela relevância de se compreender a normatividade da dignidade humana e de se propor uma reconstrução jurídica do conceito, de modo que a sua interpretação e aplicação sejam mantidas íntegras e coerentes dentro do cenário jurídico brasileiro. Nesses termos e tomando como referência a teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin, a discussão que norteia o desenvolvimento desta pesquisa é conduzida em reconhecer se os argumentos antagônicos de cada abordagem jurídica acerca da noção de dignidade se situariam sobre a fundamentação e o conteúdo desse conceito, inserindo-se na modalidade teórica de divergência. Assim, também se questiona a natureza interpretativa do conceito, o seu papel como guia interpretativo e conciliador de juízos morais e, ante a análise crítica de uma amostra de decisões do Supremo Tribunal Federal, o modo de abordagem judicial do conceito de dignidade da pessoa humana.
dc.identifier.citationVIANA, Lorena Mesquita Silva. A dignidade da pessoa humana e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem crítica à luz da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin. 2015. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2015.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1012
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDignidade da pessoa humana
dc.subjectDireito como integridade
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectSupremo Tribunal Federal (Brasil)
dc.subjectRonald Dworkin
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleA dignidade da pessoa humana e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma abordagem crítica à luz da teoria do direito como integridade de Ronald Dworkin
dc.typeDissertação

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