A utilização do material genético descartado como prova no processo penal e a não autoincriminação

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dc.contributor.advisorLima Filho, Eduardo Neves
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6648186048235225pt_BR
dc.contributor.referee1Nogueira, Rafael Fecury
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7341684103082113pt_BR
dc.creatorSouza, Sabrina Brenda de Oliveira
dc.date.accessioned2023-10-26T19:09:56Z
dc.date.available2023-10-26T19:09:56Z
dc.date.issued2019-05-30
dc.description.abstractThis work aims to emphasize the figure of the accused within the criminal field, regarding the principle of non-self-incrimination, also known as Nemo Tenetur se Detegere, a development of the right to freedom against the force and punitive power of the State. This principle will be applied to the means of obtaining evidence, and in specific, DNA expert evidence. Thus, this study sheds light on the defendant's right to oppose the criminal justice system, in accordance with the principles of Human Dignity and the Federal Constitution of 1988. The debate specifies the circumstances of the DNA test even with the refusal of the passive subject to collaborate. The objective is to discuss the motivation and consequence of the relativization of the right to non-self-incrimination, in an attempt to find a solution that better reflects justice in the concrete case, without unreasonably authorizing unlimited state action, or impunity. In this sense, the work was done from the bibliographical analysis, from the doctrines of the criminal field, and from Brazilian jurisprudential review.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo dar ênfase na figura do acusado dentro da seara criminal, no que tange o princípio da não autoincriminação também conhecido como Nemo Tenetur se Detegere, um desdobramento do direito à liberdade frente à força e ao poder punitivo do Estado. Este princípio é aplicado ao meio de obtenção de provas, e em especifico, na prova pericial de DNA. Assim, este estudo vem dar luz ao direito do réu de se colocar contra o sistema penal, obedecendo aos princípios da Dignidade Humana e a Constituição Federal de 1988. O debate especifica-se às circunstâncias de realização do exame DNA mesmo com a recusa do sujeito passivo em colaborar. O objetivo é discutir a causa e consequência da relativização do direito a não autoincriminação, na tentativa de ir em busca de uma solução que reflita melhor a realização da justiça, sem que haja uma atuação Estatal ilimitada e arbitrária, nem tampouco que se instaure a impunidade. Nesse sentido, o trabalho foi feito a partir da análise bibliográfica, de doutrinadores da seara criminal, e de revisão jurisprudencial brasileira.pt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, Sabrina Brenda de Oliveira. A utilização do material genético descartado como prova no processo penal e a não autoincriminação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/270
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subjectAutoincriminaçãopt_BR
dc.subjectPresunção (processo penal)pt_BR
dc.subjectDireito fundamentalpt_BR
dc.subjectMaterial genéticopt_BR
dc.subjectDNApt_BR
dc.subjectSilêncio (processo penal)pt_BR
dc.subjectRéupt_BR
dc.subjectAcusadopt_BR
dc.subjectPrincípio da inocênciapt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleA utilização do material genético descartado como prova no processo penal e a não autoincriminaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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