Crianças invisibilizadas no momento da adoção: uma análise do PLS 394/2017 e suas possíveis mudanças no ordenamento jurídico
dc.contributor.advisor | Carvalho, Bruno Brasil de | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8378493373753040 | |
dc.creator | Paiva, Bruno Sales | |
dc.date.accessioned | 2025-03-17T17:03:00Z | |
dc.date.available | 2025-03-17T17:03:00Z | |
dc.date.issued | 2020 | |
dc.description.abstract | The present article discuss about the problematic of children and teenagers invisibilized in the moment of the adoption, verifying if the PLS 394/2017 innovates the current legal system to the point of bringing possible benefits to such a group. Initially, the historical context of childhood will be explored and as the child became a subject of rights, a bibliographic survey relevant to the construction of children's rights will be used. Then, an approach to childhood will be made as a device of power, based on Michel Foucault's notion of biopower in conjunction with the exposition of the old doctrine of Irregular Situation. After that, it will expose who is part of the approached group, by collecting data from the SNA and CNJ about the profile of adopters and adoptees, and why it is a problematic situation in which it needs attention. Finally, it presents and analyzes PLS 394/2017 in comparison with ECA, verifying whether the project has the capacity to produce innovative effects and that help the situation of children and adolescents who are invisibilized. | |
dc.description.resumo | O presente artigo debate sobre a problemática das crianças e adolescentes invisibilizados no momento da adoção, verificando se o PLS 394/2017 inova o ordenamento jurídico a ponto de trazer possíveis benefícios para tal grupo. Inicialmente explorar-se-á o contexto histórico da infância e como a criança passou a se tornar sujeito de direitos, para isso será utilizado levantamento bibliográfico pertinente a construção dos direitos da infância. Em seguida, far-se-á uma abordagem da infância como um dispositivo do poder, tendo como base a noção de biopoder de Michel Foucault conjuntamente com a exposição da antiga doutrina da Situação Irregular. Após isso, irá expor quem faz parte do grupo abordado, por meio do levantamento de dados do SNA e CNJ acerca do perfil de adotantes e adotandos, e porque é uma situação problemática na qual necessita de atenção. Por fim, apresenta e analisa o PLS 394/2017 em cotejo com o ECA, verificando se o projeto possui capacidade de produzir efeitos inovadores e que ajudem a situação das crianças e adolescentes invisibilizados. | |
dc.identifier.citation | PAIVA, Bruno Sales. Crianças invisibilizadas no momento da adoção: uma análise do PLS 394/2017 e suas possíveis mudanças no ordenamento jurídico. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2020. | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/679 | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
dc.publisher.country | Brasil | |
dc.publisher.graduation-course | Bacharelado em Direito | |
dc.publisher.initials | CESUPA | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Adoção | |
dc.subject | Adolescentes adotados | |
dc.subject | Crianças adotadas | |
dc.subject | Criança e adolescente | |
dc.subject | Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) | |
dc.subject | Direitos da criança | |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
dc.title | Crianças invisibilizadas no momento da adoção: uma análise do PLS 394/2017 e suas possíveis mudanças no ordenamento jurídico | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
- Nome:
- TC - Bruno Paiva.pdf
- Tamanho:
- 802.78 KB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format