O migrante venezuelano e a busca do trabalho decente: uma análise do projeto do TRT-8

dc.contributor.advisorFerreira, Vanessa Rocha
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8565252837284537
dc.contributor.referee1Brito Filho, José Cláudio Monteiro de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7823839335142794
dc.contributor.referee2Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5865287894194983
dc.creatorMorais, João Gabriel Macêdo
dc.date.accessioned2025-10-14T21:11:11Z
dc.date.available2025-10-14T21:11:11Z
dc.date.issued2025-02-25
dc.description.abstractThe main objective of this dissertation is to carry out a qualitative content analysis of a document of a Project prepared by the TRT-8 which, justified by migration policy, aims to promote dignity to Venezuelans in situations of forced migration, in line with the premises of decent work. To this end, this work gathers information to address the following research problem: how can Venezuelans in situations of forced migration have access to decent work conditions, through a Project prepared by the TRT-8? The research used the hypothetical-deductive method, through works by scholars such as Brito Filho (2023), Kant (2011), Sarlet (2012), Vitória (2016), Trindade (2006). To achieve the desired ends, the research is structured in six sections, the first consisting of the introduction. The second aims to present the Venezuelan political history before, during and after the government of Hugo Chávez; moment when Nicolás Maduro assumes power and a humanitarian crisis sets in, causing the exodus of thousands of Venezuelans around the world. The third section examines the understanding of international protection of human rights, based on Vitoria and Trindade, so that human dignity is preserved in situations of forced mobility. The fourth section studies the concept of decent work based on what Brito Filho (2023) states, considering that guaranteeing decent working conditions should be a right that reaches all people without distinction. The fifth section will analyze a project prepared by TRT-8, based on Bardin's (2016) content analysis criteria, so that Venezuelan migrants are included in the labor market of the city of Belém do Pará, as this is a possible public policy that aims to achieve compliance with SDG No. 8. The last section will present the final considerations of this study. Finally, the research has achieved results that, in the context of Constitutional Amendment 45, through the understanding of judicial public policy, it is possible to implement the TRT-8 Project to insert Venezuelans into the job market.
dc.description.resumoEsta dissertação tem como objetivo central realizar uma análise de conteúdo qualitativa referente ao documento de um Projeto elaborado pelo TRT-8 que, justificado pela política migratória, visa a promoção de dignidade aos venezuelanos em situação de migração forçada, em consonâncias com as premissas de trabalho decente. Para tanto, o presente trabalho reúne informações para enfrentar o seguinte problema de pesquisa: de que forma venezuelanos em condição de migração forçada podem ter acesso a condições de trabalho decente, por meio de um Projeto elaborado pelo TRT-8? A pesquisa utilizou o método hipotético-dedutivo, através de obras de doutrinadores como Brito Filho (2023), Kant (2011), Sarlet (2012), Vitória (2016), Trindade (2006). Para atingir os fins almejados, a pesquisa é estruturada em seis seções, a primeira consiste na introdução. A segunda se destina em apresentar o histórico político venezuelano antes, durante e após o governo de Hugo Chávez; momento em que Nicolás Maduro assume o poder e se instala no país uma crise humanitária que provocou o êxodo de milhares de venezuelanos pelo mundo. A terceira seção examina a compreensão de proteção internacional aos direitos humanos, com base em Vitória e Trindade, a fim de que a dignidade da pessoa humana seja preservada em situações de mobilidade forçada. A quarta seção estuda o conceito de trabalho decente com base no que preceitua Brito Filho (2023), tendo em vista que garantir condições dignas de trabalho deve ser um direito que alcance todas as pessoas indistintamente. A quinta seção analisará um projeto elaborado pelo TRT-8, com base nos critérios de análise de conteúdo de Bardin (2016), para que migrantes venezuelanos sejam incluídos no cenário laborativo da cidade de Belém do Pará, pois essa é uma possível política pública que visa alcançar o cumprimento do ODS no 8. A última seção apresentará as considerações finais deste estudo. Por fim, a pesquisa tem por resultados alcançados que, no contexto da Emenda Constitucional 45, através da compreensão de política pública judiciária, é possível a implementação do Projeto do TRT-8 para inserir os venezuelanos no mercado de trabalho. No entanto, verifica-se que o Projeto ainda não possui o desenvolvimento necessário para ser implementado.
dc.identifier.citationMORAIS, João Gabriel Macêdo. O migrante venezuelano e a busca do trabalho decente: uma análise do projeto do TRT-8. 2025. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1051
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectMigração forçada
dc.subjectMigrante
dc.subjectDignidade (Direito)
dc.subjectDignidade da pessoa humana
dc.subjectVenezuelana
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleO migrante venezuelano e a busca do trabalho decente: uma análise do projeto do TRT-8
dc.typeDissertação

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