As peculiaridades do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol

dc.contributor.advisorMoreira, Allan Gomes
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1014260564395824pt_BR
dc.contributor.referee1Mendes, Felipe Prata
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9587483262174943pt_BR
dc.creatorGonçalves, Elayne Cristina Moraes
dc.date.accessioned2024-04-16T12:25:27Z
dc.date.available2024-04-16T12:25:27Z
dc.date.issued2019-06-14
dc.description.abstractThe professional soccer player belongs to a differentiated category of worker, with his own rules and characteristics, which reached an important level in Brazil, to the point of deserving special legislation that deals with it. Historically, there has been a complex process in the admission of professional soccer players to the role of special workers, due to the delay in the transition from amateurism to professionalism in this category. Several regulations were issued by the State, but Law 9.615 / 98 (Lei Pelé) deserves special attention, since it is the most relevant rule. Since soccer has ceased to be mere leisure, and has achieved the status of one of the most lucrative investments in the market, involving millionaire transactions, it has become necessary to create a contract of work with different peculiarities, which differs from that of the ordinary employee , regulated by specific law, but subject to that which regulates the Consolidation of Labor Laws. Thus, the objective of this monograph is to address the main points that differentiate this category of workers from the others.pt_BR
dc.description.resumoO atleta profissional de futebol pertence a uma categoria diferenciada de trabalhador, com regras e características próprias, que alcançou um patamar importante no Brasil, a ponto de merecer uma legislação especial que trate a respeito. Historicamente, houve um processo complexo na admissão do atleta profissional de futebol no rol dos trabalhadores especiais, devido à demora na transição do amadorismo ao profissionalismo desta categoria. Vários regramentos foram editados pelo Estado, mas a Lei 9.615/98 (Lei Pelé) merece especial atenção, por se tratar da norma de maior relevância. Desde que o futebol deixou de ser mero lazer, e alcançou o status de um dos investimentos mais lucrativos do mercado, envolvendo transações milionárias, ao jogador de futebol se fez necessário criar um contrato de trabalho com diversas peculiaridades, que se difere ao do empregado comum, regulamentado por lei específica, mas condicionado ao que regulamenta a Consolidação das Leis Trabalhistas. Sendo assim, o objetivo desta monografia é abordar os principais pontos que diferenciam esta categoria de trabalhadores das demais.pt_BR
dc.identifier.citationGonçalves, Elayne Cristina Moares. As peculiaridades do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/342
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.publisher.schoolEscola de Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.subjectJogador de futebolpt_BR
dc.subjectAtletapt_BR
dc.subjectLei Pelépt_BR
dc.subjectLei n. 9.615, de 24 de março de 1998pt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleAs peculiaridades do contrato de trabalho do atleta profissional de futebolpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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