Os direitos autorais e a proteção das obras produzidas por Ghost-Writers

dc.contributor.advisorSantos, Andreza Casanova Von Grapp
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9121358785114807
dc.creatorPereira, Maria Eduarda Tourinho
dc.date.accessioned2025-10-14T20:24:24Z
dc.date.available2025-10-14T20:24:24Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractThis article examines the evolution of copyright and its application to ghostwriting, highlighting the legal and ethical dilemmas faced by these professionals in Brazil. The practice originated in Ancient Greece and Rome and became consolidated over the centuries, particularly in literature. Copyright law, on the other hand, has more recent origins, with the enactment of the first copyright protection law in England in the 18th century being a notable milestone. In Brazil, Law No. 9,610/98 was a significant step in regulating copyright relations in the country. However, it lacks explicit provisions regarding ghostwriters, leading to legal uncertainty in matters of authorship and rights. This paper aims to analyze the role of ghostwriters and explore how they fit within Brazilian legislation through exploratory research based on a bibliographic review of legal doctrines, statutes, and case law.
dc.description.resumoEste artigo examina a evolução dos direitos autorais e sua aplicação ao trabalho de ghost writing, destacando os dilemas legais e éticos enfrentados por esses profissionais no Brasil. A prática tratada possui origem na Grécia e Roma Antigas tendo se consolidado, ao longo dos séculos, especialmente na literatura. Já os direitos autorais possuem sua origem cravada mais recentemente, cabendo destacar a instauração da primeira lei de proteção aos direitos autorais na Inglaterra, no século XVIII. No Brasil, a Lei nº 9.610/98 foi o marco importante para reger as relações autorais no país, porém, carece de abordar expressamente a figura do escritor fantasma, gerando insegurança jurídica em questões de autoria e direitos. O presente trabalho visa analisar a atuação do Ghost-writer (escritor-fantasma), verificando como ocorre sua inserção na legislação brasileira, através da metodologia de pesquisa exploratória mediante revisão bibliográfica em doutrinas, legislações e jurisprudências.
dc.identifier.citationPEREIRA, Maria Eduarda Tourinho. Os direitos autorais e a proteção das obras produzidas por Ghost-Writers. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2024.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1035
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireitos autorais
dc.subjectPropriedade intelectual
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleOs direitos autorais e a proteção das obras produzidas por Ghost-Writers
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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