Política pública de educação para adolescentes infratores do estado do Pará e a realização do projeto de vida

dc.contributor.advisorBrito Filho, José Claudio Monteiro de
dc.creatorSilva, Gláucia Kelly Cuesta da
dc.date.accessioned2024-04-16T20:37:38Z
dc.date.available2024-04-16T20:37:38Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractThe present study analyzes whether the public education policies aimed at professionalization aimed at adolescents who are responsible for infractions in the State of Pará, who comply with the socio-international measure, contribute to the achievement of their life project. To do so, it was necessary to tackle the problem from four thematic axes: education, understood as a means of emancipation and transformation of the human being; Socio-educational measure as a response of the public power to the transgression of the law; Existing public education policy for the recovery of socio-descendants and their reintegration into social life; And, finally, the project of life, determined in childhood and adolescence. Likewise, the information obtained from the socio-educators of the Centro Socioeducativo Feminino do Pará (CESEF) was used to establish the relationship between the vocational training received at the hospitalization unit and their life plans for post-compliance with the socio-educational measure. In order to achieve this goal, an initial analysis was made of the protection granted to the adolescent offender under the Brazilian legal system, with special emphasis on the socio-educational measure of hospitalization, given the empirical research conducted at CESEF. Secondly, education was analyzed as a mechanism of transformation and emancipation of the human being, in the light of Rawls's theory of equity, as a guarantee of the reach of the project of life and indispensable for the achievement of the objectives of socio-educational measures. From these subsidies, the analysis of the public policies of education for adolescent perpetrators of infractions of the state of Pará that carry out socio-educational measure of hospitalization, being emphasized the education with professional aims. In sequence, an analysis was made around the project of life and the way it gained importance in the study of law as a human good. Finally, it was sought to establish whether the provided professional education allows or not the achievement of the life project of these adolescents, leading to personal and professional achievement.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa se as políticas públicas de educação com fins de profissionalização, direcionadas para os adolescentes autores de atos infracionais no Estado do Pará que cumprem medida de sociointernação, contribuem para a realização do projeto de vida deles. Para tanto, fez-se necessário enfrentar o problema a partir de quatro eixos temáticos: educação, compreendida como meio de emancipação e transformação do ser humano; medida socioeducativa como resposta do poder público à transgressão da lei; política pública de educação existente para a recuperação dos socioeducandos e a sua reinserção ao convívio social; e, por fim, o projeto de vida, determinado na infância e na adolescência. Da mesma forma, utilizou-se das informações obtidas junto às socioeducandas do Centro Socioeducativo Feminino do Pará - CESEF, buscando estabelecer a relação entre o aprendizado profissionalizante recebido na unidade de internação e os seus planos de vida para pós cumprimento da medida socioeducativa. A fim de alcançar esse desiderato, procedeu-se, inicialmente, a uma análise da proteção garantida ao adolescente infrator pelo ordenamento jurídico brasileiro, com especial ênfase à medida socioeducativa de internação, dada a pesquisa empírica realizada no CESEF. Em um segundo momento, analisou-se a educação enquanto mecanismo de transformação e emancipação do ser humano, à luz da teoria da equidade de Rawls, como garantidora do alcance do projeto de vida e indispensável para o alcance dos objetivos das medidas socioeducativas. A partir desses subsídios, passou-se a análise das políticas públicas de educação para adolescentes autores de atos infracionais do estado do Pará que cumprem medida socioeducativa de internação, enfatizando-se a educação com fins profissionalizantes. Em sequência, fez-se uma análise em torno do projeto de vida e a forma como obteve importância no estudo do direito enquanto bem humano. Por fim, buscou-se estabelecer se a educação profissionalizante fornecida permite ou não a realização do projeto de vida desses adolescentes, conduzindo à realização pessoal e profissional.pt_BR
dc.identifier.citationSilva, Gláucia Kelly Cuesta da. Política pública de educação para adolescentes infratores do estado do Pará e a realização do projeto de vida. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/349
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regionalpt_BR
dc.publisher.schoolEscola de Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPolíticas públicas de educaçãopt_BR
dc.subjectEducação profissionalizantept_BR
dc.subjectMedida socioeducativapt_BR
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA)pt_BR
dc.subjectDireito fundamentalpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titlePolítica pública de educação para adolescentes infratores do estado do Pará e a realização do projeto de vidapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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