O impeachment de 2016 e a expropriação constitucional do voto no Brasil: consequências à democracia brasileira

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dc.contributor.advisorVerbicaro, Loiane da Ponte Souza Prado
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4100200759767576pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Bruno Brasil de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8378493373753040pt_BR
dc.creatorLima, Giovanna Faciola Brandão de Souza
dc.date.accessioned2024-04-15T20:02:27Z
dc.date.available2024-04-15T20:02:27Z
dc.date.issued2019-06-14
dc.description.abstractThe present study deals with the scenario of political instability in which the country finds itself. In order to do so, the aim is to find a response to this problem, namely, to what extent the process of Dilma Rousseff's impediment, together with the constitutional expropriation of the vote, contributed to the fragility of Brazilian democracy, in view of bibliographical research, especially with regard to the thesis raised by political scientists, who consider that, currently, we live in the time of the protagonism of the Judiciary Power. In addition to the concept of the regime established by the 1988 Constitution and the rite of impeachment, it was sought to demonstrate the context in which it occurred in the year 2016, as well as some of the different interpretations of this event.pt_BR
dc.description.resumoO trabalho trata do cenário de instabilidade política em que o país se encontra. Para tanto, tem-se como direcionamento responder a problemática, a saber, em que medida o processo de impedimento de Dilma Rousseff, aliada à tese da expropriação constitucional do voto, contribuíram para a fragilização da democracia brasileira, tendo em vista pesquisas bibliográficas, especialmente no que se refere à tese levantada por cientistas políticos, os quais consideram que, atualmente, vivemos na época do protagonismo do Poder Judiciário. Para além do conceito do regime instituído pelo Constituição de 1988 e do rito do impeachment, buscou-se demonstrar o contexto em que ele se deu no ano de 2016, bem como algumas das diferentes interpretações desse acontecimento.pt_BR
dc.identifier.citationLima, Giovanna Faciola Brandão de Souza. O impeachment de 2016 e a expropriação constitucional do voto no Brasil: consequências à democracia brasileira. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/338
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.publisher.schoolEscola de Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectImpeachmentpt_BR
dc.subjectPoder judiciáriopt_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectImpeachmentpt_BR
dc.subjectSoberania popularpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleO impeachment de 2016 e a expropriação constitucional do voto no Brasil: consequências à democracia brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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