O direito e os animais não-humanos: o status jurídico como sujeitos de direitos no ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisorFaro, Liandro Moreira da Cunha
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4901845729722660
dc.creatorBorges, Esther Benchaya Pinto
dc.creatorMatos, Pâmela Brasil Machado de Souza
dc.date.accessioned2025-08-14T15:29:09Z
dc.date.available2025-08-14T15:29:09Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractThis article aims to analyze the current position of non-human animals within the National Legal Order regarding the possibility of them being included in a new legal condition as Subjects of Rights, breaking with the civilist panorama that classifies the animals as things. In this way, we seek to clarify whether it is possible to confer the condition of subjects of rights to non-human animals. In the elaboration of the present study, theoretical research will be carried out through the inductive method, through specialized doctrine. The article is divided into three main points, consecutively, the autonomy of Animal Law in relation to Environmental Law, speciesism and anthropocentric and biocentric/ecocentric thoughts, and finally, what represents the legal personality to non-human animals. Thus, we will defend that sentient animals should be holders of rights and duties.
dc.description.resumoO presente artigo, tem como objetivo analisar a atual posição dos animais não-humanos dentro do Ordenamento Jurídico Pátrio no que tange a possibilidade dos mesmos passarem a ser incluídos em uma nova condição jurídica como Sujeitos de Direitos, rompendo com o panorama civilista que classifica os animais como coisas. Dessa forma buscamos esclarecer se é possível conferir a condição de sujeitos de direitos aos animais não-humanos. Na elaboração do presente estudo, será realizada pesquisa teórica através do método indutivo, por meio de doutrina especializada. O artigo é dividido em três pontos primordiais, consecutivamente, a autonomia do Direito Animal em relação ao Direito Ambiental, o especismo e os pensamentos antropocêntrico e biocêntrico/ecocêntrico, e por fim, o que representa a personalidade jurídica aos animais não-humanos. Assim, defenderemos que os animais sencientes devem ser detentores de direitos e deveres.
dc.identifier.citationBORGES, Esther Benchaya Pinto; MATOS, Pâmela Brasil Machado de Souza. O direito e os animais não-humanos: o status jurídico como sujeitos de direitos no ordenamento jurídico brasileiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2022.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/912
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireitos dos animais
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica
dc.subjectSujeitos de direitos
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleO direito e os animais não-humanos: o status jurídico como sujeitos de direitos no ordenamento jurídico brasileiro
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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