A concessão de refúgio a mulheres lésbicas, no sistema internacional, regional e nacional de proteção aos refugiados, em face de dupla vulnerabilidade social

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dc.contributor.advisorFadel, Anna Laura Maneschy
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6679138259126229pt_BR
dc.contributor.referee1Mello Neto, Ridivan Clairefont de Souza
dc.creatorCosta, Letícia Raquel Almeida da
dc.date.accessioned2023-10-27T19:25:26Z
dc.date.available2023-10-27T19:25:26Z
dc.date.issued2019-06-12
dc.description.abstractCompulsory displacements motivated by sexual orientation are relevant issues for International Refugee Law. In this sense, lesbian women appear as particularly fragile categories because of a double degree of vulnerability: gender and sexual orientation. Thus, this paper aims to investigate how the interweaving of these two factors of hyposufficiency leads to specific persecutions against lesbian women, which are understood as motivations for the legitimate recognition of the lesbian refuge in international, regional and national legislations on refugees.pt_BR
dc.description.resumoOs deslocamentos compulsórios motivados pela orientação sexual configuram-se como questões relevante para o Direito Internacional dos Refugiados. Nesse sentido, mulheres lésbicas figuram como categorias especialmente fragilizadas, em razão de um duplo grau de vulnerabilidade: o gênero e a orientação sexual. Desse modo, este trabalho tem como objetivo averiguar como o entrelaçamento desses dois fatores de hipossuficiência enseja perseguições específicas contra mulheres lésbicas, as quais são entendidas como motivações para o legítimo reconhecimento do refúgio lesbiano nas legislações internacional, regional e nacional sobre refugiados.pt_BR
dc.identifier.citationCosta, Letícia Raquel Almeida da. A concessão de refúgio a mulheres lésbicas, no sistema internacional, regional e nacional de proteção aos refugiados, em face de dupla vulnerabilidade social. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/292
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito internacional dos refugiadospt_BR
dc.subjectOrientação sexualpt_BR
dc.subjectMulher lésbicapt_BR
dc.subjectDireitos Humanospt_BR
dc.subjectRefugiadopt_BR
dc.subjectDiscriminação sexualpt_BR
dc.subjectGêneropt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleA concessão de refúgio a mulheres lésbicas, no sistema internacional, regional e nacional de proteção aos refugiados, em face de dupla vulnerabilidade socialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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