Reforma trabalhista e interpretação judicial: a teoria da justiça como equidade de Rawls e a teoria interpretativa do direito de Dworkin como ferramentas de atenuação do ativismo judicial trabalhista

dc.contributor.advisorDias, Jean Carlos
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3343295176890460
dc.creatorMota, Saulo Marinho
dc.date.accessioned2025-10-10T18:10:22Z
dc.date.available2025-10-10T18:10:22Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractLabor judicial activism has been identified as one of the obstacles to the resumption of economic growth and job creation in Brazil. With the scope of trying to mitigate the effects of the referred phenomenon, the Labor Reform Law was edited, through which an attempt was made to introduce a profound change in the hermeneutic parameters of Labor Law, as denounced the alteration effected in article 8, paragraph 2, of the Consolidation Labor Laws. The solution adopted in the reform was to bring labor judicial interpretation to the canons of exclusive legal positivism. This work, starting from the demonstration of the mistake of the legislative option for exclusive legal positivism, proposes to evaluate whether the political theory of justice as equity of Rawls, in the field of political philosophy, and the interpretative concept of law conceived by Dworkin, in the legal theory, can constitute tools capable of offering a better response in the face of the negative effects of judicial discretion and activism. Therefore, after contextualizing the labor reform and pointing out the objective it intended, we seek to understand the terms of the change promoted in the hermeneutic area, both in a dogmatic sense and in the framework of the theory of law. Then, after describing exclusive legal positivism, the theory's only partial ability to help mitigate judicial activism is demonstrated. After this step, Rawls' political theory of justice and Dworkin's interpretive theory of law are explored to the extent that it is demonstrated that both, taken together, reconfigure, in more rational parameters, judicial activism and are consolidated as more adequate tools and capable of mitigating it when compared to the legislative option for exclusive legal positivism.
dc.description.resumoO ativismo judicial trabalhista tem sido identificado como um dos entraves à retomada do crescimento econômico e da criação de empregos no Brasil. Com o escopo de tentar atenuar os efeitos do aludido fenômeno, editou-se a Lei da Reforma Trabalhista, por meio da qual se tentou introduzir uma profunda alteração nos parâmetros hermenêuticos justrabalhistas, conforme denúncia a alteração efetivada no artigo 8o, §2o, da Consolidação das Leis do Trabalho. A solução adotada na reforma foi aproxima a interpretação judicial trabalhista aos cânones do positivismo jurídico exclusivo. Este trabalho, partindo da demonstração do equívoco da opção legislativa pelo positivismo jurídico exclusivo, propõe avaliar se a teoria política de justiça como equidade de Rawls, no campo da filosofia política, e o conceito interpretativista de direito concebida por Dworkin, na teoria jurídica, podem constituir-se como ferramentas capazes de ofertar uma melhor resposta em face dos efeitos negativos da discricionariedade e ativismo judiciais. Para tanto, após contextualizar a reforma trabalhista e apontar o objetivo por ela pretendido, busca-se compreender os termos da alteração promovida na área hermenêutica, tanto em sentido dogmático quanto no quadro da teoria do direito. Em seguida, após descrever o positivismo jurídico exclusivo, demonstra-se a capacidade apenas parcial desta teoria para ajudar na atenuação do ativismo judicial. Após este passo, a teoria política de justiça de Rawls e a teoria interpretativista do direito de Dworkin, são exploradas até o ponto em que se demonstra que ambas, consideradas conjuntamente, reconfiguram, em parâmetros mais racionais, o ativismo judicial e consubstanciam-se como ferramentas mais adequadas e capazes de atenuá-lo quando comparados com a opção legislativa pelo positivismo jurídico exclusivo.
dc.identifier.citationMOTA, Saulo Marinho. Reforma trabalhista e interpretação judicial: a teoria da justiça como equidade de Rawls e a teoria interpretativa do direito de Dworkin como ferramentas de atenuação do ativismo judicial trabalhista. 2020. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2020.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1016
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectPositivismo jurídico
dc.subjectEquidade (Direito)
dc.subjectReforma trabalhista
dc.subjectAtivismo judicial
dc.subjectCriação de empregos
dc.subjectDworkin, Ronald, 1931-2013
dc.subjectRawls, John, 1921-2002
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleReforma trabalhista e interpretação judicial: a teoria da justiça como equidade de Rawls e a teoria interpretativa do direito de Dworkin como ferramentas de atenuação do ativismo judicial trabalhista
dc.typeDissertação

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