A violência contra a mulher e a legítima defesa antecipada: uma união juridicamente possível?
dc.contributor.advisor | Alves, Verena Holanda de Mendonça | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6473788796313910 | |
dc.creator | Vergolino, Jamylle Regina de Melo | |
dc.creator | Doliveira, Vitória Moreira | |
dc.date.accessioned | 2025-03-24T15:02:02Z | |
dc.date.available | 2025-03-24T15:02:02Z | |
dc.date.issued | 2020 | |
dc.description.abstract | The present work aims to make an analysis of the so-called “anticipated” Self-Defense, in situations of violence against women, in cases in which she cannot have a reaction at the exact moment of the aggression, coming to realize the legitimate defense in a moment of carelessness of the aggressor, cases in which these women have been suffering these aggressions for years. This thesis is widely discussed in the current world, since the doctrine classifies that crime is every typical, anti-legal and culpable action. However, there are some cases presumed in the Legal Order, which bring a possibility of excluding illegality, in cases where there are plausible justifications for the occurrence of the illegal act. The work will make an analysis of exceptional but existing situations that deserve to be analyzed in a more specific way, and the application of the thesis of the anticipated self-defense proposed by the penalist Claus Roxin and by the Federal Judge William Douglas and if this thesis can be applied to cases of women victims of domestic violence who decide to act against their aggressor in a moment of carelessness, because what differs it from the classic legitimate defense, there is no current and imminent aggression, there is only a future and certain aggression. The methodology used for the preparation of this work will be the deductive method with a qualitative approach, using bibliographic readings as a technique, as well as articles and documentaries that allow a better understanding of the chosen theme. | |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise da Legítima Defesa denominada “antecipada”, em situações de violência contra mulheres, em casos em que esta não consegue ter uma reação no momento exato da agressão, vindo a concretizar a legítima defesa em um momento de descuido do agressor, casos em que estas mulheres já vem sofrendo estas agressões durante anos. Esta tese é bastante discutida no mundo atual, já que a doutrina classifica que crime é toda ação típica, antijurídica e culpável. Porém existem alguns casos presumidos no Ordenamento Jurídico, que trazem uma possibilidade de excludente de ilicitude, nos casos em que há justificativas plausíveis para ocorrência do ato ilícito. O trabalho fará uma análise de situações excepcionais porém existentes e que merecem ser analisadas de forma mais especifica, e a aplicação da tese da legítima defesa antecipada proposta pelo penalista Claus Roxin e pelo Juíz Federal William Douglas e se esta tese poderá ser aplicada a casos de mulheres vítimas de violência doméstica que decidam agir contra seu agressor em um momento de descuido, pois o que a difere da legítima defesa clássica, não há uma agressão atual e iminente, há somente uma agressão futura e certa. A metodologia utilizada para a elaboração do presente trabalho será o método dedutivo com abordagem qualitativa, utilizando como técnica leituras bibliográficas, bem como artigos e documentários que possibilitem uma melhor compreensão do tema escolhido. | |
dc.identifier.citation | VERGOLINO, Jamylle Regina de Melo; DOLIVEIRA, Vitória Moreira. A violência contra a mulher e a legítima defesa antecipada: uma união juridicamente possível?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2020. | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/705 | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
dc.publisher.country | Brasil | |
dc.publisher.graduation-course | Bacharelado em Direito | |
dc.publisher.initials | CESUPA | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Legítima defesa | |
dc.subject | Ilegalidade | |
dc.subject | Legítima defesa antecipada | |
dc.subject | Violência sistêmica | |
dc.subject | Violência contra a mulher | |
dc.subject | Direito penal | |
dc.subject | Direito da mulher | |
dc.subject | Violência doméstica | |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
dc.title | A violência contra a mulher e a legítima defesa antecipada: uma união juridicamente possível? | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
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