Decisões judiciais e alfinetes: o poder judiciário brasileiro deduzido da política judiciária oficial

dc.contributor.advisorSimões, Sandro Alex de Souza
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2124140489726435
dc.contributor.referee1Verbicaro, Loiane da Ponte Souza Prado
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4100200759767576
dc.contributor.referee2Reymão, Ana Elizabeth Neyrão
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7523845838580356
dc.creatorVelloso Filho, Gabriel Napoleão
dc.date.accessioned2025-10-14T20:08:48Z
dc.date.available2025-10-14T20:08:48Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractMore than ten years after the introduction of the policy of goals by the National Council of Justice, there are few investigations about the public policy outlined for the Judiciary and investigations are rare as to whether the evaluation methods correspond to an authentic diagnosis of the effectiveness of the judiciary, taking as axiological vectors effective judicial protection and the preservation of fundamental rights. Given the absence of self-assessment instruments and the obsessive reduction of the role of the Judiciary to an almost industrial unit of decisions, which is self-justifying in numerical productivity, it is necessary to investigate the consequences of adopting this assessment metric, its potential and itslimitations. It is concluded that, due to the technobureaucratic profile adopted and the self-referential evaluation criteria, a specific and singular efficiency model is encouraged, which favors purely quantitative measurement, within a neoliberal model that approaches the anthropomorphized expression of the corporate ideal. Bibliographic research and survey of administrative jurisprudence and legal normative sources were used, as well as resolution and documents of the National Council of Justice.
dc.description.resumoPassados mais de dez anos da introdução da política de metas pelo Conselho Nacional de Justiça, são poucas as investigações acerca da política pública traçada para o Poder Judiciário e raras as investigações se os métodos avaliativos correspondem a um autêntico diagnóstico da efetividade da magistratura, tomando como vetores axiológicos a tutela jurisdicional efetiva e a preservação dos direitos fundamentais. Dada a ausência de instrumentos de autoavaliação e da redução obsessiva do papel do Poder Judiciário a uma unidade quase fabril de decisões, que se auto justifica na produtividade numérica, é preciso perquirir quais as consequências da adoção dessa métrica de avaliação, seu potencial e suas limitações. Conclui-se que, pelo perfil tecnoburocrático adotado e os critérios autorreferenciais de avaliação, incentiva-se um modelo específico e singular de eficiência, que privilegia a aferição meramente quantitativa, dentro de modelo neoliberal que se aproxima da expressão antropomorfizada do ideal corporativo. Utilizou-se pesquisa bibliográfica e levantamento da jurisprudência administrativa e das fontes normativas legais, assim como resolução e documentos do Conselho Nacional de Justiça.
dc.identifier.citationVELLOSO FILHO, Gabriel Napoleão. Decisões judiciais e alfinetes: o poder judiciário brasileiro deduzido da política judiciária oficial. 2020. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2020.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1022
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectMagistratura
dc.subjectNeoliberalismo
dc.subjectPoder judiciário
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectConselho Nacional de Justiça (Brasil)
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleDecisões judiciais e alfinetes: o poder judiciário brasileiro deduzido da política judiciária oficial
dc.typeDissertação

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