As fintechs no ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisorOliveira, Fabrício Vasconcelos de
dc.contributor.referee1Ramalho, Amanda Maia
dc.creatorDantas, Alícia Costa
dc.date.accessioned2020-01-28T21:53:27Z
dc.date.available2020-01-28T21:53:27Z
dc.date.issued2019-06-18
dc.description.abstractThis work aims to analyze the regulation of Fintechs in Brazil, which are the combination of the words “finance” and “technology”, used to define enterprises that provide financial products and services with features of innovation and the use of technology. For this purpose, bibliographic research and legislative analysis were employed, particularly Normative Resolutions of the National Monetary Council (CMN) and Securities and Exchange Commission. Firstly, we will analyze the composition of the National Financial System, including their normative agents, supervisors and operators, aiming to understand if and where Fintechs fit in this context. Secondly, we will address Fintechs and their fields of activity. Finally, we will analyze CMN's Resolution n° 4656, which regulates lending fintechs, their constitution so that questions will be analyzed about the constitution and functioning that these fintechs will have to undergo. In conclusion, we will discuss the different meanings of the term “Fintech”, the different ways in which these companies change the financial market, and whether the regulatory institutions are contributing or not to the development of the Fintech industry.pt_BR
dc.description.resumoEssa monografia tem como objetivo analisar a regulação das fintechs no Brasil, termo em língua inglesa que significa a junção da palavra finanças com a palavra tecnologia, o qual define empresas que fornecem produtos e serviços na área financeira com características de inovação e uso de tecnologia. Utiliza-se, para esse fim, a pesquisa bibliográfica e análise legislativa, principalmente de Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Primeiramente será abordada a composição do Sistema Financeiro Nacional, seus agentes normativos, supervisores e operadores para que possa ser compreendido se e onde as fintechs se enquadram nesse contexto. Posteriormente, será abordado acerca das fintechs e seus segmentos de atuação. Em um momento seguinte, será estudada especificamente a Resolução do CMN nº 4.656 que regula as fintechs de crédito, de modo que será analisada questões acerca da constituição e funcionamento que essas fintechs terão que se submeter. Em desfecho, será concluído acerca das múltiplas facetas que o referido termo carrega, sobre o papel modificador realizado por essas empresas dentro da dinâmica do mercado financeiro e se o órgão normativo tem contribuído ou não para o fomento da atividade das fintechs de crédito.pt_BR
dc.identifier.citationDantas, Alícia Costa. As fintechs no ordenamento jurídico brasileiro. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/prefix/112
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsCESUPApt_BR
dc.publisher.schoolEscola de Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito bancáriopt_BR
dc.subjectSistema Financeiro Nacional - Brasilpt_BR
dc.subjectRegulaçãopt_BR
dc.subjectFintech de créditopt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleAs fintechs no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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