Aborto como política de saúde pública a partir das diretrizes internacionais da ONU e da legislação uruguaia
dc.contributor.advisor | Bentes, Natália Mascarenhas Simões | |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7841149596245216 | |
dc.creator | Silva, Amanda Castro da | |
dc.creator | Nunes Segundo, Jean de Jesus | |
dc.date.accessioned | 2025-03-17T20:43:40Z | |
dc.date.available | 2025-03-17T20:43:40Z | |
dc.date.issued | 2021 | |
dc.description.abstract | The following paper intends to demonstrate abortion as a matter of public health and family planning, as well as an instrument capable of reducing maternal mortality caused by unsafe abortions and accomplishing gender equality as stipulated by the article 5th of the Federal Constitution. For this purpose, examines the decisions taken on the cases of K.L v. Peru and T.P.F. v. Peru – both from committees aligned to the United Nations –, the legal provisions of the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights about sexual and reproductive health and the General Recommendation n. 35 about gender-based violence from the Committee on the Elimination of Discrimination Against Women (CEDAW). Beyond that, the paper will approach the social and cultural context that has taken Uruguay to considerably reduce its maternal mortality rates caused by unsafe abortions, through the development of a risk and harm reduction program prior to decriminalization, and the quantitative and qualitative analysis of data collected after the country decriminalized abortion. Finally, the matter is approached on national level, through the analysis of both Brazilian legislation and academic studies related to the subject in the current prohibitionist context. | |
dc.description.resumo | O presente artigo busca demonstrar a questão do aborto como problema de saúde pública e planejamento familiar, para além de ser um instrumento capaz de reduzir a mortalidade materna causada por abortos inseguros e efetivar a igualdade entre homens e mulheres prevista no art. 5º da Constituição Federal. Para isso, examina as decisões tomadas nos casos K.L. v. Peru e T.P.F. v. Peru – ambas de comitês alinhados a Organização das Nações Unidas –, o disposto no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e culturais sobre saúde sexual e reprodutiva e a Recomendação Geral n. 35 sobre violência de gênero do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW). Aliado a isso, aborda o contexto sociocultural que levou o Uruguai a reduzir consideravelmente a taxa de mortalidade materna causadas por ou em decorrência de abortos inseguros através de um sistema de redução de danos antes mesmo da descriminalização, e dados quantitativos e qualitativos do cenário após essa mudança. Por fim, o tema é abordado em esfera nacional, através da análise da legislação brasileira e estudos acadêmicos relativos ao tema diante de um cenário proibicionista. | |
dc.identifier.citation | SILVA, Amanda Castro da; NUNES SEGUNDO, Jean de Jesus. Aborto como política de saúde pública a partir das diretrizes internacionais da ONU e da legislação uruguaia. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2021. | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/684 | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
dc.publisher.country | Brasil | |
dc.publisher.graduation-course | Bacharelado em Direito | |
dc.publisher.initials | CESUPA | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Aborto | |
dc.subject | Saúde pública | |
dc.subject | Direito internacional | |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
dc.title | Aborto como política de saúde pública a partir das diretrizes internacionais da ONU e da legislação uruguaia | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
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