Análise econômica da cobrança do crédito tributário

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dc.contributor.advisorAraújo, José Henrique Mouta de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0717263241559819
dc.contributor.referee1Freitas, Juliana Rodrigues
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0679636700210902
dc.contributor.referee2Oliveira, Paulo Mendes de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9777739725204612
dc.creatorOliveira, Fernando Peixoto Fragoso Fernandes de
dc.date.accessioned2025-10-02T18:31:47Z
dc.date.available2025-10-02T18:31:47Z
dc.date.issued2021-08
dc.description.abstractThis master's thesis proposes a study on the effectiveness of the ways of collecting the tax credit registered in active debt. It aims to develop viable modifications for the tax enforcement policy, that are cable to change the current scenario of slowness and ineffectiveness in the collection of tax credits constituted in active debt. For that, the method of Economic Analysis of Law was used, with emphasis on the application of Theory of Strategic Games, in order to format a sufficiently precise theoretical model, which, from the descriptive point of view, would allow the understanding of the phenomenon of slowness and ineffectiveness of the collection of tax credits registered in active debt and, from the normative point of view, it was sufficient to formulate prescriptions for alteration of the current legal regulation, in compliance with the legal limits imposed by the Brazilian legal system to state action, able to reduce the slowness and the ineffectiveness of collecting the tax credit registered in active debt.
dc.description.resumoEsta dissertação de mestrado propõe um estudo sobre a efetividade das vias de cobrança do crédito tributário inscrito em dívida ativa. Tem-se, por objetivo, desenvolver alterações na política pública de cobrança do crédito tributário, juridicamente possíveis, que sejam aptas a alterar o atual cenário de lentidão e inefetividade da cobrança do crédito tributário constituído em dívida ativa. Para tanto, foi utilizado o método da Análise Econômica do Direito, com destaque para a aplicação da Teoria dos Jogos Estratégicos, com vistas a formatar um modelo teórico suficientemente preciso e que, do ponto de vista descritivo, permitisse a compreensão do fenômeno da lentidão e inefetividade da cobrança dos créditos tributários inscritos em dívida ativa e, do ponto de vista normativo, fosse suficiente para formular prescrições de alteração do regramento jurídico vigente, em observância aos limites impostos pelo ordenamento jurídico brasileiro à atuação estatal, aptas a reduzir a lentidão e a inefetividade da cobrança do crédito tributário inscrito em dívida ativa.
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Fernando Peixoto Fragoso Fernandes de. Análise econômica da cobrança do crédito tributário. 2021. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2021.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/960
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectAnálise econômica do direito
dc.subjectTeoria dos jogos
dc.subjectCrédito tributário
dc.subjectDireito tributário
dc.subjectTributos
dc.subjectDívida ativa
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleAnálise econômica da cobrança do crédito tributário
dc.typeDissertação

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