Uma análise doutrinária sobre a contribuição de custeio de iluminação pública à luz da espécie de contribuição

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dc.contributor.advisorSilveira, Alexandre Coutinho da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7902423151331560
dc.creatorFurtado, Joanna Maria Silva
dc.creatorSousa, Lucas Neves
dc.date.accessioned2025-03-11T14:01:48Z
dc.date.available2025-03-11T14:01:48Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractThe purpose of this scientific article is to analyze the guidelines and the framework for the contribution to the cost of public lighting, addressing the historical aspects and the legal nature of this tax species, seeking to expose where it arose, as well as questioning whether it would indeed fit into the tax species. contribution. And, finally, bring an analysis on its constitutionality, as well as its effectiveness, also analyzing the matrix rule to solve such questions made by the doctrines and to compare considerations of the Brazilian legal system. Therefore, to carry out this work, different bibliographic sources were used, based on historical, conceptual, principiological and scientific facts.
dc.description.resumoO presente artigo científico tem por objetivo analisar as diretrizes e o enquadramento da contribuição para o custeio de iluminação pública, abordando os aspectos históricos e a natureza jurídica desta espécie tributária, buscando expor onde surgiu, bem como questionar se de fato se encaixaria na espécie tributária de contribuição. E, por fim, trazer uma análise sobre sua constitucionalidade, assim como sua efetividade, analisando também a regra matriz para solucionar tais questionamentos feitos pelas doutrinas e comparar ponderações do ordenamento jurídico brasileiro. Diante disso, para a realização deste trabalho, foram utilizadas fontes bibliográficas diversas, com fundamentos em fatos históricos, conceituais, principiológicos e científicos.
dc.identifier.citationFURTADO, Joanna Maria Silva; SOUSA, Lucas Neves. Uma análise doutrinária sobre a contribuição de custeio de iluminação pública à luz da espécie de contribuição. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2020.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/665
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectTributo
dc.subjectIluminação pública
dc.subjectConstitucionalidade
dc.subjectEnergia elétrica
dc.subjectImposto
dc.subjectEmenda Constitucional nº 39
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleUma análise doutrinária sobre a contribuição de custeio de iluminação pública à luz da espécie de contribuição
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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