A especulação imobiliária frente à concretização do princípio da dignidade humana: uma análise do direito à moradia e a garantia dos direitos fundamentais

dc.contributor.advisorCarvalho, Bruno Brasil de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8378493373753040
dc.creatorSantos, Ana Luiza Benigno
dc.creatorSantos, Lucas Ferreira dos
dc.date.accessioned2025-10-16T13:11:42Z
dc.date.available2025-10-16T13:11:42Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractThis article aims to discuss the process of real estate speculation and its role in urban dynamics, particularly regarding the realization of the right to housing, analyzed through a constitutional lens that considers it beyond a mere material property. It focuses on demonstrating how real estate speculation is one of the main causes of the housing crisis experienced in Brazil, characterized by a growing housing deficit. It also seeks to show how the gentrification process it produces prevents a significant portion of the population from accessing adequate housing. The study is grounded in critical theoretical frameworks, understanding real estate speculation as a process inherent to capitalist society, driven by the need for capital accumulation, which transforms land use into a commodity. Using bibliographic research and data analysis from IBGE and other statistical sources, the following results can be identified: the number of vacant properties exceeds the housing deficit; data on inadequate housing reveal intersections of gender, race, and class; excessive urban rent burdens hinder the enjoyment of other fundamental rights; and the number of establishments providing diverse goods and services is lower in favelas and urban communities. It can thus be concluded that the exclusion of a segment of the population from urban spaces is a social reality, with real estate speculation being one of its main causes.
dc.description.resumoEste artigo tem como objetivo discutir sobre o processo de especulação imobiliária e seu papel na dinâmica urbana, em especial no tocante à concretização do direito à moradia, analisada sobre um viés constitucional que a faz pensar para além de um bem imóvel material. Tem como enfoque demonstrar de que modo a especulação imobiliária é uma das principais causas da crise habitacional vivenciada no Brasil, marcada pelo crescente déficit habitacional; busca também demonstrar como o processo de gentrificação produzido por ela impede que boa parte da população consiga ter acesso à moradia digna. O estudo traçado possui uma base teórica crítica, entendendo a especulação imobiliária como processo produzido na sociedade capitalista em decorrência da necessidade de acumulação de capital da mesma, revertendo o uso do solo em mercadoria. Utilizando-se de estudo bibliográfico e da análise de dados do IBGE e demais fontes estatísticas, pode ser alcançado os seguintes resultados: o número de imóveis vazios supera o déficit habitacional; os dados sobre as habitações inadequadas apresentam recorte de gênero, raça e classe; o ônus excessivo com o aluguel urbano impede o usufruto de demais direitos fundamentais e a quantidade de estabelecimentos que fornecem bens e serviços diversos é inferior em favelas e comunidades urbanas. Depreende-se, portanto, que a exclusão de uma parcela da população da cidade é fato social que encontra na especulação imobiliária uma de suas principais causas.
dc.identifier.citationSANTOS, Ana Luiza Benigno; SANTOS, Lucas Ferreira dos. A especulação imobiliária frente à concretização do princípio da dignidade humana: uma análise do direito à moradia e a garantia dos direitos fundamentais. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2024.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1068
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito à moradia
dc.subjectDesenvolvimento imobiliário
dc.subjectMercado imobiliário
dc.subjectDignidade humana
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleA especulação imobiliária frente à concretização do princípio da dignidade humana: uma análise do direito à moradia e a garantia dos direitos fundamentais
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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