A especulação imobiliária frente à concretização do princípio da dignidade humana: uma análise do direito à moradia e a garantia dos direitos fundamentais
| dc.contributor.advisor | Carvalho, Bruno Brasil de | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8378493373753040 | |
| dc.creator | Santos, Ana Luiza Benigno | |
| dc.creator | Santos, Lucas Ferreira dos | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-16T13:11:42Z | |
| dc.date.available | 2025-10-16T13:11:42Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | This article aims to discuss the process of real estate speculation and its role in urban dynamics, particularly regarding the realization of the right to housing, analyzed through a constitutional lens that considers it beyond a mere material property. It focuses on demonstrating how real estate speculation is one of the main causes of the housing crisis experienced in Brazil, characterized by a growing housing deficit. It also seeks to show how the gentrification process it produces prevents a significant portion of the population from accessing adequate housing. The study is grounded in critical theoretical frameworks, understanding real estate speculation as a process inherent to capitalist society, driven by the need for capital accumulation, which transforms land use into a commodity. Using bibliographic research and data analysis from IBGE and other statistical sources, the following results can be identified: the number of vacant properties exceeds the housing deficit; data on inadequate housing reveal intersections of gender, race, and class; excessive urban rent burdens hinder the enjoyment of other fundamental rights; and the number of establishments providing diverse goods and services is lower in favelas and urban communities. It can thus be concluded that the exclusion of a segment of the population from urban spaces is a social reality, with real estate speculation being one of its main causes. | |
| dc.description.resumo | Este artigo tem como objetivo discutir sobre o processo de especulação imobiliária e seu papel na dinâmica urbana, em especial no tocante à concretização do direito à moradia, analisada sobre um viés constitucional que a faz pensar para além de um bem imóvel material. Tem como enfoque demonstrar de que modo a especulação imobiliária é uma das principais causas da crise habitacional vivenciada no Brasil, marcada pelo crescente déficit habitacional; busca também demonstrar como o processo de gentrificação produzido por ela impede que boa parte da população consiga ter acesso à moradia digna. O estudo traçado possui uma base teórica crítica, entendendo a especulação imobiliária como processo produzido na sociedade capitalista em decorrência da necessidade de acumulação de capital da mesma, revertendo o uso do solo em mercadoria. Utilizando-se de estudo bibliográfico e da análise de dados do IBGE e demais fontes estatísticas, pode ser alcançado os seguintes resultados: o número de imóveis vazios supera o déficit habitacional; os dados sobre as habitações inadequadas apresentam recorte de gênero, raça e classe; o ônus excessivo com o aluguel urbano impede o usufruto de demais direitos fundamentais e a quantidade de estabelecimentos que fornecem bens e serviços diversos é inferior em favelas e comunidades urbanas. Depreende-se, portanto, que a exclusão de uma parcela da população da cidade é fato social que encontra na especulação imobiliária uma de suas principais causas. | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Ana Luiza Benigno; SANTOS, Lucas Ferreira dos. A especulação imobiliária frente à concretização do princípio da dignidade humana: uma análise do direito à moradia e a garantia dos direitos fundamentais. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2024. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1068 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.graduation-course | Bacharelado em Direito | |
| dc.publisher.initials | CESUPA | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direito à moradia | |
| dc.subject | Desenvolvimento imobiliário | |
| dc.subject | Mercado imobiliário | |
| dc.subject | Dignidade humana | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
| dc.title | A especulação imobiliária frente à concretização do princípio da dignidade humana: uma análise do direito à moradia e a garantia dos direitos fundamentais | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso |
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