O imposto sobre grandes fortunas como forma de diminuir a desigualdade no Brasil

dc.contributor.advisorKoury, Suzy Elizabeth Cavalcante
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5382551862867769
dc.creatorBentes, Isabela Soares
dc.creatorSousa, Victória Siqueira de
dc.date.accessioned2025-04-03T15:03:16Z
dc.date.available2025-04-03T15:03:16Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractThis article aims to analyze whether the institution of the wealth tax, provided for in the Federal Constitution of 1988, would be an appropriate instrument to contribute to the reduction of social inequalities in Brazil, meeting the fundamental objectives of the Republic and promoting a more progressive tax system, from the perspective of the principle of isonomy, equality and ability to pay, in order to build a balanced nation based on the ideals of tax and social justice. To this end, the legal, economic and social elements that contribute to this scenario are analyzed, allowing us to see the social inequality in Brazil and in the world and how, through taxation in the democratic rule of law, we can achieve tax equity. A literature review on the subject was then carried out and the need for the creation of a complementary law to implement this tax was verified, in order to reduce tax regressivity and get closer to progressivity.
dc.description.resumoO presente artigo tem o objetivo de analisar se a instituição do imposto sobre grandes fortunas, previsto em nossa Constituição Federal de 1988, seria um instrumento adequado para contribuir com a redução das desigualdades sociais no Brasil, atendendo aos objetivos fundamentais da República e promovendo um sistema tributário mais progressivo, sob a perspectiva do princípio da isonomia, igualdade e capacidade contributiva, a fim de construir uma nação equilibrada e pautada nos ideais de justiça tributária e social. Para isso, analisa-se os elementos jurídicos, econômicos e sociais que contribuem para este cenário, permitindo constatar a desigualdade social no Brasil e no mundo e como através da tributação no estado democrático de direito alcançaremos a equidade tributária. Foi feita então uma revisão bibliográfica sobre o assunto e constatou-se a necessidade da criação de Lei complementar para implantação do referido imposto, de modo a diminuir a regressividade tributária e se aproximar da progressividade.
dc.identifier.citationBENTES, Isabela Soares; SOUSA, Victória Siqueira de. O imposto sobre grandes fortunas como forma de diminuir a desigualdade no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2022.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/757
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectImpostos - Arrecadação - Brasil
dc.subjectDireito tributário - Brasil
dc.subjectDesigualdade social
dc.subjectTributação
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleO imposto sobre grandes fortunas como forma de diminuir a desigualdade no Brasil
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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