A previdência social e a organização neoliberal do mercado de trabalho: a perspectiva brasileira e uma comparação com o México
| dc.contributor.advisor | Reymão, Ana Elizabeth Neirão | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7523845838580356 | |
| dc.contributor.referee1 | Menezes, Daniel Francisco Nagão | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4101655062938301 | |
| dc.contributor.referee2 | Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5382551862867769 | |
| dc.creator | Martins Bisneto, Evandro Borges | |
| dc.date.accessioned | 2025-10-14T20:38:15Z | |
| dc.date.available | 2025-10-14T20:38:15Z | |
| dc.date.issued | 2023-09-04 | |
| dc.description.abstract | How do the neoliberal changes observed in the Brazilian labor market impact the model of social security constitutionally adopted in the country? This is the central question of this dissertation, which has the general objective of understanding how the neoliberal changes observed in the Brazilian labor market impact the constitutionally adopted model of social security in the country. The hypothesis for the problem is that the neoliberal changes in the organization of the labor market produce a high degree of informality and, with that, undermine the current protective and financial social security logic. To develop the research, a predominantly qualitative approach was adopted, of an applied nature, with descriptive objectives and bibliographic and documentary procedures, and also with the aid of the science of Comparative Law, using, in its sphere of research, the comparative method of functional type, complemented by the contextualized and historical type, by the modality of microcomparison between the social security systems of Brazil and Mexico, justifying this country being compared because there is similarity and convergence of the problematic and resolving functionality, respectively. The analysis is divided into three sections, which make up the specific objectives of this research. The first proposes to analyze social security as a constitutional instrument of social protection and its current situation in the face of the crisis culture. The second seeks to understand neoliberal rationality with impacts in the labor market and its implications for social security, especially in view of the increase in informal work. The third aims to seek a reflective critique of the situation studied by looking at the Mexican social security system, through Comparative Law. In final considerations, the hypothesis is reflexively confirmed that the neoliberal changes in the organization of the labor market produce a high level of informality and that, with this, undermine the current protective and financial social security logics, finding in Comparative Law some inspirations for alternatives to the impasse, but, above all, paths not to be taken. | |
| dc.description.resumo | De que forma as modificações neoliberais, observadas no mercado de trabalho brasileiro, impactam no modelo de previdência social constitucionalmente adotado no País? Esse é o questionamento central da presente dissertação, que tem por objetivo geral compreender como as modificações neoliberais observadas no mercado de trabalho brasileiro impactam no modelo constitucionalmente adotado de previdência social no país. A hipótese para a problemática é a de que as modificações neoliberais na organização do mercado de trabalho produzem uma elevada informalidade e, com isso, prejudicam as lógicas protetiva e financeira previdenciárias vigentes. Para desenvolver a pesquisa, adotou-se abordagem predominantemente qualitativa, de natureza aplicada, com objetivos descritivos e procedimentos bibliográficos, documental e, ainda, com auxílio da ciência do Direito Comparado, utilizando-se, em sua esfera de pesquisa, o método comparativo do tipo funcional, complementado pelo tipo contextualizado e o histórico, pela modalidade de microcomparação entre os sistemas previdenciários do Brasil e do México, justificando-se este país comparado por haver similitude e convergência da problemática e funcionalidade resolutiva, respectivamente. A análise divide-se em três seções, que compõem os objetivos específicos desta pesquisa. A primeira se propõe a analisar a previdência social como instrumento constitucional de proteção social e sua atual conjuntura diante da cultura da crise. A segunda busca a compreensão da racionalidade neoliberal com impactos no mercado de trabalho e suas implicações na previdência social, sobretudo diante do aumento do trabalho informal. A terceira visa buscar uma crítica reflexiva da conjuntura estudada por um olhar ao sistema previdenciário mexicano, por meio do Direito Comparado. Em considerações finais, confirma-se reflexivamente a hipótese de que as modificações neoliberais na organização do mercado de trabalho produzem uma elevada informalidade e que, com isso, prejudicam as lógicas protetiva e financeira previdenciárias vigentes, encontrando no Direito Comparado algumas inspirações de alternativas ao impasse, mas, sobretudo, caminhos a não serem percorridos. | |
| dc.identifier.citation | MARTINS BISNETO, Evandro Borges. A previdência social e a organização neoliberal do mercado de trabalho: a perspectiva brasileira e uma comparação com o México. 2023. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2023. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1037 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | CESUPA | |
| dc.publisher.program | Programa de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Neoliberalismo | |
| dc.subject | Trabalho informal | |
| dc.subject | Mercado de trabalho | |
| dc.subject | Previdência social | |
| dc.subject | Direito comparado | |
| dc.subject | Seguridade social - México | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
| dc.title | A previdência social e a organização neoliberal do mercado de trabalho: a perspectiva brasileira e uma comparação com o México | |
| dc.type | Dissertação |
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