A utilização de valores pessoais nas decisões judiciais e a insegurança jurídica no Brasil

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dc.contributor.advisorMendes Filho, Sérgio Fiuza de Mello
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8831943449726262
dc.creatorDuarte, Giovanni Paes
dc.date.accessioned2025-04-03T15:31:30Z
dc.date.available2025-04-03T15:31:30Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractThe research aims to analyze legal decisions in Brazil, debating their foundations using mainly Ronald Dworkin's view on the subject and concrete cases, demonstrating that the lawyer is often at the mercy of the judge's personal values and, even in the view of a philosopher who has a non-restrictive interpretation of the law would be far from sharing the view of the Brazilian judiciary. The sources of the methodology used were research on doctrine, scientific articles, legislation and Brazilian jurisprudence. The conclusion of the study is the demonstration of the need to change the thinking of the Brazilian judiciary, making them not want to change the existing law and, yes, apply the existing law to the concrete case.
dc.description.resumoA pesquisa visa analisar decisões jurídica no Brasil, debatendo suas fundamentações utilizando principalmente a visão de Ronald Dworkin sobre o tema e casos concretos, demonstrando que muitas vezes o advogado fica à mercê de valores pessoais do julgador e, mesmo na visão de um filósofo que tem uma interpretação não restritiva da lei, estaria longe de compartilhar a visão do judiciário brasileiro. As fontes da metodologia utilizada foram as pesquisas de doutrina, artigos científicos, legislação e jurisprudência brasileiras. A conclusão do estudo é a demonstração da necessidade de mudar o pensamento do judiciário brasileiro, fazendo-os não quererem mudar o direito já existente e, sim, aplicar o direito já existente ao caso concreto.
dc.identifier.citationDUARTE, Giovanni Paes. A utilização de valores pessoais nas decisões judiciais e a insegurança jurídica no Brasil. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2022.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/771
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.graduation-courseBacharelado em Direito
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectFilosofia do direito
dc.subjectTeoria do direito
dc.subjectSegurança Jurídica
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleA utilização de valores pessoais nas decisões judiciais e a insegurança jurídica no Brasil
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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