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    Item
    Supralegalidade: métodos de controle e julgamento
    (Centro Universitário do Estado do Pará, 2023) Lopes, Luiz Ricardo Oliveira; Lima, Lucas do Couto Gurjão Macedo; http://lattes.cnpq.br/5423158402903671
    The present study aims to analyze the institute of supra-legality in Brazil, the form how it is instituted and the historical context in which the legal system was inserted when the institute was conceived. Furthermore, aims to comprehend the consequences that a new hierarchical baseline can establish to the form of legislative organization and how the courts can operate to adapt and control the internal legislations through the already existing means, establishing what are the due competences and the consequences for these that came from the creation of supra-legality.

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