A responsabilização de empresas por trabalho escravo contemporâneo na cadeia produtiva da pecuária com ênfase no estado do Pará
| dc.contributor.advisor | Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5382551862867769 | |
| dc.creator | Albuquerque, Ana Carolina Mendes de | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2382655299619140 | |
| dc.date.accessioned | 2026-09-25T19:14:30Z | |
| dc.date.available | 2026-09-25T19:14:30Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.abstract | This research aims to address the following question: how can companies involved in the cattle production chain in the state of Pará be held legally accountable for the occurrence of contemporary slave labor at any stage of the chain? The hypothesis is that, although administrative and legal instruments exist to combat contemporary slave labor within this production chain, they have proven insufficient to eradicate the illegal practice. Therefore, there is a need to strengthen existing legal accountability mechanisms. The general objective of the research is to analyze how it is possible to legally hold companies in the cattle production chain, in the state of Pará, accountable for the occurrence of contemporary slave labor at any stage of the chain. The study has three specific objectives: the first is to discuss the promotion of cattle ranching in the state of Pará, within the developmental policies implemented by the Brazilian state from the 1960s to the present day. The second is to analyze the occurrence of labor analogous to slavery throughout the cattle production chain, with emphasis on the state of Pará. The third objective is to identify how companies involved in the cattle production chain can be legally held accountable for the occurrence of contemporary slave labor at any stage. The research follows a qualitative approach and relies on bibliographic sources as well as documentary research. The studies conducted lead to the conclusion that the currently available administrative and legal instruments are insufficient to prevent the practice, and it is necessary to broaden the possibilities of corporate accountability to encompass all companies, whether individual or collective entities, for the damages caused by the identification of contemporary slave labor at any stage of the production chain. | |
| dc.description.resumo | A presente pesquisa tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: de que maneira se pode responsabilizar juridicamente as empresas integrantes da cadeia produtiva da pecuária, no estado do Pará, quando da constatação de trabalho escravo em quaisquer de seus elos? Parte-se da hipótese de que, apesar da existência de instrumentos administrativos e jurídicos que contribuem para ao combate trabalho escravo contemporâneo nessa cadeia, estes não têm se mostrado suficientes para coibir a prática ilegal, de modo que há que se reforçar os mecanismos de responsabilização jurídica já existentes. O objetivo geral da pesquisa é analisar de que maneira é possível responsabilizar juridicamente as empresas integrantes da cadeia produtiva da pecuária, no estado do Pará, quando flagradas ocorrências de trabalho escravo contemporâneo em quaisquer de seus componentes. São três os objetivos específicos da pesquisa: o primeiro é discorrer sobre o fomento da pecuária no Estado do Pará, na política desenvolvimentista levada a efeito pelo estado brasileiro a partir da década de 1960 até a atualidade. O segundo é analisar a ocorrência de trabalho análogo ao de escravo ao longo da cadeia produtiva da pecuária, com ênfase no Estado do Pará. O terceiro é buscar identificar de que maneira é possível responsabilizar juridicamente as empresas integrantes da cadeia produtiva da pecuária pela constatação de trabalho escravo contemporâneo em quaisquer de seus elos. A pesquisa é de abordagem qualitativa e usa fontes bibliográficas, além de recorrer à pesquisa documental. Os estudos realizados levam a concluir que os instrumentos administrativos e jurídicos atualmente existentes não são suficientes para coibir a prática, fazendo-se necessária uma ampliação das hipóteses de responsabilização empresarial para alcançar todas as empresas, individuais ou coletivas, pelos danos causados em decorrência do trabalho escravo contemporâneo identificado em quaisquer dos elos da cadeia produtiva. | |
| dc.identifier.citation | ALBUQUERQUE, Ana Carolina Mendes de. A responsabilização de empresas por trabalho escravo contemporâneo na cadeia produtiva da pecuária com ênfase no estado do Pará. 2025. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1100 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | CESUPA | |
| dc.publisher.program | Programa de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Trabalho escravo | |
| dc.subject | Pecuária | |
| dc.subject | Respondabilidade (Direito) | |
| dc.subject | Direitos humanos | |
| dc.subject | Cadeia produtiva | |
| dc.subject | Política trabalhista | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
| dc.title | A responsabilização de empresas por trabalho escravo contemporâneo na cadeia produtiva da pecuária com ênfase no estado do Pará | |
| dc.type | Dissertação |
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