Transparência pública no processo de licenciamento ambiental: análise dos websites dos órgãos ambientais dos estados brasileiros

dc.contributor.advisorFarias Filho, Milton Cordeiro
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0624491756992741
dc.contributor.referee1Freitas, Josimar da Silva
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4602849472642130
dc.contributor.referee2Bastos, Rodolpho Zahluth
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0697476638482653
dc.creatorCruz, Tereza Cristina de Souza Freitas da
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6355206684857520
dc.date.accessioned2026-10-02T14:03:17Z
dc.date.available2026-10-02T14:03:17Z
dc.date.issued2026-02-09
dc.description.abstractThe study analyzes public transparency in the environmental licensing process in Brazil, recognizing environmental information as a public good essential to democratic governance and sustainability. In light of the Public Goods Theory, environmental information is characterized by non-excludability and non-rivalry, and should be widely available to society, since access to it is not limited to individual use and is essential to the collective interest. Insufficient dissemination of this information leads to governance failures, reduces the efficiency of environmental policies, and limits the capacity for informed social participation. The objective of this research was to evaluate the degree of availability of information regarding environmental licensing, especially EIA, RIMA, Terms of Reference, minutes of public hearings, and licenses, on the websites of state environmental agencies. The methodology involved exploratory, descriptive, and qualitative research, based on document analysis of 27 state portals, between May and September 2025, with transparency classification according to criteria proposed by De Lima and Pizella (2021), adapted by the author. The results highlight strong regional inequalities: while the states in the Southeast and South regions present more satisfactory practices and more integrated disclosure systems, the Nort reveals significant deficiencies, compromising the effectiveness of the active transparency foreseen in Law No. 12.527/2011. It is concluded that the consolidation of standardized, organized digital platforms is essential to overcome the identified regional inequalities, to transform environmental information into a true public good, strengthening social control and participatory democracy.
dc.description.resumoO estudo analisa a transparência pública no processo de licenciamento ambiental no Brasil, reconhecendo a informação ambiental como um bem público essencial à governança democrática e à sustentabilidade. À luz da Teoria dos Bens Públicos, a informação ambiental caracteriza-se pela não exclusividade e pela não rivalidade, devendo estar amplamente disponível à sociedade, uma vez que seu acesso não se esgota com o uso individual e é indispensável ao interesse coletivo. A insuficiente divulgação dessas informações gera falhas de governança, reduz a eficiência das políticas ambientais e limita a capacidade de participação social informada. O objetivo da pesquisa foi avaliar o grau de disponibilização das informações sobre o licenciamento ambiental, especialmente os documentos EIA, RIMA, Termos de Referência, atas de audiências públicas e licenças, nos websites dos órgãos estaduais de meio ambiente. A metodologia contou com uma pesquisa exploratória, descritiva e qualitativa, baseada em análise documental dos 27 portais estaduais, entre maio e setembro de 2025, com classificação da transparência segundo critérios propostos por De Lima e Pizella (2021), adaptado pela autora. Os resultados evidenciam fortes desigualdades regionais, enquanto os estados das regiões Sudeste e Sul apresentam práticas mais satisfatórias e sistemas mais integrados de divulgação, Norte revela deficiências significativas, comprometendo a efetividade da transparência ativa prevista na Lei nº 12.527/2011. Conclui-se que a consolidação de plataformas digitais organizadas de forma padronizada é condição essencial para superar as desigualdades regionais identificadas, para transformar a informação ambiental em um verdadeiro bem público fortalecendo o controle social e a democracia participativa.
dc.identifier.citationCRUZ, Tereza Cristina de Souza Freitas da. Transparência pública no processo de licenciamento ambiental: análise dos websites dos órgãos ambientais dos estados brasileiros. 2026. Dissertação (Mestrado Profissional em Inteligência Territorial e Sustentabilidade) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2026.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1136
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado Profissional em Inteligência Territorial e Sustentabilidade
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectWeb sites
dc.subjectAdministração pública
dc.subjectTransparência na administração pública
dc.subjectLicenciamento ambiental
dc.subjectAcesso à informação
dc.subject.cnpqMULTIDISCIPLINAR
dc.titleTransparência pública no processo de licenciamento ambiental: análise dos websites dos órgãos ambientais dos estados brasileiros
dc.typeDissertação
vivo.orcidId.advisorhttps://orcid.org/0000-0003-2570-201X
vivo.orcidId.authorhttps://orcid.org/0009-0002-0990-3524
vivo.orcidId.refereehttps://orcid.org/0000-0003-2800-1315

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