A dependência de rendas da mineração em orçamentos públicos de municípios do estado do Pará
| dc.contributor.advisor | Reymão, Ana Elizabeth Neirão | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7523845838580356 | |
| dc.contributor.referee1 | Enriquez, Maria Amélia Rodrigues da Silva | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3429911984896416 | |
| dc.contributor.referee2 | Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5382551862867769 | |
| dc.creator | Ericeira, André da Costa | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6483466317271983 | |
| dc.date.accessioned | 2026-09-25T19:12:57Z | |
| dc.date.available | 2026-09-25T19:12:57Z | |
| dc.date.issued | 2025-03-28 | |
| dc.description.abstract | This dissertation analyzes the dependence of the public budgets of the main mining municipalities in the State of Pará on current transfers that are directly or indirectly associated with mining. It analyzes the participation of revenue from the share of the Financial Compensation for the Exploration of Mineral Resources (CFEM) and the share of the Tax on the Circulation of Goods and the Provision of Interstate and Intermunicipal Transport and Communication Services (ICMS) in the budgets of the six municipalities that stood out the most in mineral production and CFEM revenue collection between 2018 and 2023 in the state: Parauapebas, Canaã dos Carajás, Marabá, Paragominas, Curionópolis, and Oriximiná. Methodologically, a combination of qualitative and quantitative approaches was adopted. Regarding its objectives, the research is descriptive, gathering information mainly from the databases of the Sustainable Cities Development Index (IDSC-BR), the Municipal Governance Index (IGM-CFA), and Finanças do Brasil (FINBRA) from the Brazilian Public Sector Accounting and Fiscal Information System (SICONFI), which provide budgetary information. The analysis of the composition of public revenue in these municipalities confirmed a low representativeness of self-generated revenue — such as the Tax on Services of Any Nature (ISSQN), the Urban Property and Land Tax (IPTU), and the Inter Vivos Property Transfer Tax (ITBI) — within the overall budgetary revenues, also providing evidence of low tax collection efficiency and minimal tax effort. Thus, in addition to the need to increase the participation of self-generated revenue and reduce dependence on current transfers, the study suggests the efficient management of the wealth generated by mining through the construction of a governance model for the budgetary revenues it provides. This model should be capable of sustaining the social and environmental well-being of future generations. To achieve this, it must incorporate social inclusion, institutional strengthening, and economic diversification, combined with planned and transparent public action, improving the development indicators of these municipalities. | |
| dc.description.resumo | Essa dissertação objetiva analisar a dependência dos orçamentos públicos dos principais municípios mineradores do Estado do Pará das transferências correntes que são, direta ou indiretamente, associadas à mineração. Analisa-se, assim, a participação das receitas da cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e da cota-parte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nos orçamentos dos seis municípios que mais se destacaram na produção mineral e arrecadação de CFEM entre 2018 e 2023 no estado: Parauapebas, Canaã dos Carajás, Marabá, Paragominas, Curionópolis e Oriximiná. Em termos metodológicos, adotou-se uma combinação da abordagem qualitativa e com a quantitativa. Quanto aos objetivos, a pesquisa é descritiva, com o levantamento de informações, principalmente, nas bases de dados do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC-BR), do Índice de Governança Municipal (IGM-CFA) e do Finanças do Brasil (FINBRA) do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), que traz informações dos orçamentos. A análise da composição da receita pública dessas localidades atestou uma baixa representatividade da arrecadação própria, qual seja, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão 'Inter vivos' (ITBI), no conjunto das receitas orçamentárias, trazendo também evidências de baixa eficiência arrecadatória e baixo esforço tributário. Assim, além da necessidade de elevar a participação da receita própria e reduzir a dependência das transferências correntes, o estudo sugere uma gestão eficiente da riqueza gerada pela mineração, com a construção de um modelo de governança das receitas orçamentárias por ela proporcionadas que seja capaz de sustentar o bem-estar social e ambiental das futuras gerações. Para tal, ele deve considerar a inclusão social, o fortalecimento institucional e a diversificação econômica, conjugados a uma ação pública planejada e transparente, melhorando os indicadores de desenvolvimento desses municípios. | |
| dc.identifier.citation | ERICEIRA, André da Costa. A dependência de rendas da mineração em orçamentos públicos de municípios do estado do Pará. 2025. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1098 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Centro Universitário do Estado do Pará | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.initials | CESUPA | |
| dc.publisher.program | Programa de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Mineração | |
| dc.subject | Mineração - Pará | |
| dc.subject | Orçamento público | |
| dc.subject | Minas e recursos minerais | |
| dc.subject | Desenvolvimento econômico regional | |
| dc.subject | Compensação financeira pela exploração de recursos minerais | |
| dc.subject | Impostos - Arrecadação | |
| dc.subject | Renda - Distribuição | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | |
| dc.title | A dependência de rendas da mineração em orçamentos públicos de municípios do estado do Pará | |
| dc.type | Dissertação |
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