Violência política contra a mulher: o direito à efetiva participação política como instrumento eficaz de combate à sub-representação

dc.contributor.advisorLamarão Neto, Homero
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3535753064014781
dc.contributor.referee1Ferreira, Vanessa Rocha
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8565252837284537
dc.contributor.referee2Nogueira, Rafael Fecury
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7341684103082113
dc.creatorMagalhães, Talita Reis
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6839542416045627
dc.date.accessioned2026-09-25T19:02:13Z
dc.date.available2026-09-25T19:02:13Z
dc.date.issued2025
dc.description.abstractThis dissertation analyzes how structural violence impacts the effectiveness of the system of rights guarantees and the political violence exercised against women. The objective is to demonstrate that the analysis of structural violence is the initial mechanism to identify the most relevant factor in the political violence practiced. The research addresses the historical aspects inherent to women's political rights, in a way that highlights the moments of greatest relevance for the construction of women's political rights. It analyzes the impacts of structural violence and the gender debate in Brazil, taking into account the historical link with women's political rights in the Brazilian legal system, up to the present day, through the regulatory structure established by Law No. 14,192/2021, and all the legal aspects to which it is intended. The research provides clarifications about the legal instruments applied in cases of political violence against women, delimiting their characteristics and legal implications.
dc.description.resumoEsta dissertação analisa de que forma a violência estrutural impacta na efetividade do sistema de garantias de direitos e na violência política exercida contra as mulheres. O objetivo é voltado em demonstrar que temos na análise da violência estrutural o mecanismo inicial para identificar o fator de maior relevância na violência política praticada. A pesquisa aborda os aspectos históricos inerentes aos direitos políticos das mulheres, de uma forma a ressaltar os momentos de maior relevância para a construção dos diretos políticos das mulheres. Analisa os reflexos da violência estrutural e do debate de gênero no Brasil, levando em consideração o elo histórico com os direitos políticos das mulheres no ordenamento jurídico brasileiro, até os dias atuais, mediante a estrutura regulatória instituída pela Lei no 14.192/2021, e todos os aspectos legais a que ela se destina. A pesquisa traz esclarecimentos acerca dos instrumentos jurídicos e aplicados nos casos de violência política contra a mulher, delimitando suas características e implicações legais.
dc.identifier.citationMAGALHÃES, Talita Reis. Violência política contra a mulher: o direito à efetiva participação política como instrumento eficaz de combate à sub-representação. 2025. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional) – Centro Universitário do Estado do Pará, Belém, 2025.
dc.identifier.urihttps://repositorio.cesupa.br/handle/123456789/1095
dc.languagepor
dc.publisherCentro Universitário do Estado do Pará
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.initialsCESUPA
dc.publisher.programPrograma de Mestrado em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectViolência política
dc.subjectViolência contra mulheres
dc.subjectMulheres na política
dc.subjectDireitos políticos da mulher
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.titleViolência política contra a mulher: o direito à efetiva participação política como instrumento eficaz de combate à sub-representação
dc.typeDissertação

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